TRGcitado por 2
36/11.6TBSBR.G1
Relator: ANABELA TENREIRO
aplicação uniforme do Direito da União, nesta relevante matéria, impõe-se solicitar ao TJUE a interpretação do conceito de “circulação de veículos” previsto no artigo
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Relator: ANABELA TENREIRO
aplicação uniforme do Direito da União, nesta relevante matéria, impõe-se solicitar ao TJUE a interpretação do conceito de “circulação de veículos” previsto no artigo
faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão de reenvio para o TJUE
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
i) São as conclusões que delimitam o objecto do recurso já que
Relator: Ana Patrocínio
Tendo o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidido, em reenvio prejudicial, que a aplicação de um prazo de prescrição de vinte anos excede o que é necessário para
Relator: JORGE CORTÊS
igualdade, por parte da decisão vertida na sentença arbitral, da recusa de colocação ao TJUE da questão prejudicial relativa à correcta interpretação do disposto no artigo
Relator: ISABEL SILVA
uniforme”, a qual é da competência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A usurpação é um crime comum e de execução vinculada, que
Relator: MATA RIBEIRO
I - No âmbito do erro judiciário o art. 13.º da Lei
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A questão de saber se as companhias de seguro são responsáveis
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - Na reapreciação da matéria de facto cumpre à Relação observar o
IVA – Exclusão do direito à dedução.
IVA – Empreendimentos turísticos
IVA - Direito à dedução das SGPS.
Resolução da Assembleia da República n.º 236/2016 revisto no Luxemburgo, em
IVA – Factura.
IVA - Competência dos tribunais arbitrais, âmbito da Isenção do artigo 9.º
IVA – Exercício do direito de audição – Dedução de IVA numa SGPS – Atividade
Relator: JOÃO NUNES
(i) A omissão de pronúncia apenas incide sobre as questões colocadas pelas
IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto. Pedido de revisão oficiosa
IVA – Verba 2.6 da lista I; Revogação do ato de liquidação; reembolso