31 resultados

1. TRC2016-06-16citado por 8

   306/11.3TTGRD.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O artº 8º, nº 1 da Lei nº 98/2009, de 4/09

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CONCEITO
   • NEXO CAUSAL
   • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA DO SINISTRADO
2. TRE2016-02-23citado por 8só sumário

   390/14.8TTSTB.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i. Para que se possa concluir pela descaracterização de acidente, enquanto acidente

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • CULPA DO SINISTRADO
   • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
3. TRC2016-02-24citado por 4

   129/12.2GTCBR.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Prevenção e culpa são os critérios gerais a atender na fixação

   • ESCOLHA DA PENA
   • MEDIDA CONCRETA DA PENA
   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • REVOGAÇÃO
   • INJUNÇÃO
4. TRC2016-07-13citado por 2

   61/14.5GBLSA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - O erro notório na apreciação da prova, enquanto vício da decisão

   • ERRO
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR
   • CUMPRIMENTO
   • PENA ACESSÓRIA
   • INÍCIO
5. TRE2016-11-15citado por 1

   7/14.0GDSTC.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - As declarações incriminatórias de co-arguido constituem prova permitida, e podem

   • DECLARAÇÕES INCRIMINATÓRIAS DE CO-ARGUIDO
   • PROVA CORROBORANTE
6. TRC2016-11-09citado por 1

   78/15.2GTCTB.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   A pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor deve ser

   • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR
   • MODO DE CUMPRIMENTO DA PENA ACESSÓRIA
7. TRC2016-02-03citado por 1

   90/14.9TAMGL.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - As “condutas mais graves” referidas no n.º 2 do artigo

   • CRIME CONTINUADO
   • PUNIÇÃO DO CRIME CONTINUADO
   • CONDENAÇÃO ANTERIOR
   • NON BIS IN IDEM
8. TRE2016-01-19citado por 1

   1245/13.9GBABF.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I – Constitui um reconhecimento atípico ou informal a identificação do arguido em

   • ROUBO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RECONHECIMENTO DO ARGUIDO EM JULGAMENTO
   • ARMA
   • MEDIDA DA PENA
9. TRC2016-12-07

   41/11.2PEFIG.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - A descoberta, no decurso da audiência de julgamento, de um evento

   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • NOVOS FACTOS
10. CAAD-A2016-12-02

    47/2016-A

    Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de

    • Suplemento de Risco
    • Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de 2016
11. TRE2016-11-29

    3.511/15.0T8LLE.E1

    Relator: GOMES DE SOUSA

    1 - O Código da Estrada é um regime especial contra-ordenacional relativamente

    • CONTRA-ORDENAÇÃO
    • SANÇÃO ACESSÓRIA DE INIBIÇÃO DE CONDUZIR
    • DISPENSA DE PENA
12. DR-I2016-11-01

    Diário da República n.º 215

    I SÉRIE Quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Número 215 ÍNDICE

13. TRE2016-10-11

    585/15.7GCBNV.E1

    Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

    I – A pena acessória de proibição de conduzir não admite suspensão, dispensa

    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
14. TRE2016-10-11

    3/09.0AASTB.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    I - Tendo sido o arguido julgado autor de um crime por acórdão

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • CASO JULGADO FORMAL
15. TRE2016-10-11

    428.15.1JACBR-D.E1

    Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

    I - Os prazos estabelecidos na lei estão sujeitos à regra da improrrogabilidade

    • PRAZO PROCESSUAL
    • PRORROGAÇÃO
    • EXCECIONAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
16. DR-I2016-10-01

    Diário da República n.º 192

    I SÉRIE Quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Número 192 ÍNDICE

17. DR-I2016-10-01

    Diário da República n.º 193

    I SÉRIE Sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Número 193 ÍNDICE

18. TRE2016-09-27

    516/14.1GEALR.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    I - A pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor, decorrente

    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO LEGAL E EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
19. TRC2016-09-14

    331/13.0JALRA.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    I - Se entre os tipos penais violados não se dá uma relação

    • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
    • CONCURSO DE CRIMES
20. TRE2016-07-05

    23/12.7TAPRL.E1

    Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

    I - A generalidade da jurisprudência aceita a validade dos reconhecimentos atípicos ou

    • RECONHECIMENTO DO ARGUIDO EM JULGAMENTO
    • BURLA QUALIFICADA
    • CONDUTA ASTUCIOSA