TRE
2648/15.0T8FAR.E1
Relator: JOÃO NUNES
cláusula 142.ª do ACT celebrado entre diversas instituições bancárias e o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, publicado no BTE n.º 8, de 29-02-2012, estabelece
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Relator: JOÃO NUNES
cláusula 142.ª do ACT celebrado entre diversas instituições bancárias e o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, publicado no BTE n.º 8, de 29-02-2012, estabelece
Relator: CHAMBEL MOURISCO
I. As quantias pagas ao trabalhador para compensar o tempo de disponibilidade
Relator: JOÃO NUNES
I. Dedicando-se a entidade empregadora à actividade de transporte rodoviário de
Relator: JOÃO NUNES
i. Por força do estatuído no n.º 3 da cláusula 83
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- O artº 614º do CPC reporta-se à “manifestação material da
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A informação policial recebida pela polícia portuguesa não é uma “denúncia
Relator: BAPTISTA COELHO
1. Numa ação emergente de contrato de trabalho, em que vem reclamado
Relator: PAULA DO PAÇO
I – No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem
contrato coletivo entre a NORQUIFAR — As- sociação Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Far- macêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes — COFESINT ... contratos coletivos entre a NORQUI- FAR — Associação Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes — COFESINT e outra
janeiro de 2016, do Ministro do Afins de Portugal — AIMMAP e o SINDEL — Sindicato Nacional Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, publicado no da Indústria e da Energia. Diário da República ... porquanto o número dos MAP e o SINDEL — Sindicato Nacional da Indústria e da respetivos associados, diretamente ou através da estrutura Energia, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, representada
I SÉRIE Segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Número 236 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 244/2016 III Recomenda ao Governo
Dinamize, em articulação com a autarquia de Faro, Embora a convenção tenha área nacional, a extensão o realojamento dos pescadores da Ilha de Faro, mediante o de convenções coletivas ... construção da nova Estação de ção não é aplicável aos trabalhadores filiados em sindicatos Tratamento de Águas Residuais de Faro-Olhão. representados pela FIEQUIMETAL — Federação Inter- 13 — Promova um plano
trabalho previstas em convenção coletiva, nomeadamente entre a Associação Nacional dos Industriais de Laticínios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais de Lati- o critério previsto na subalínea ... contratos coletivos entre a Associação Nacional dos das retribuições nelas previstas. Segundo os Quadros de Industriais de Laticínios (ANIL) e outras e o Sindicato Pessoal de 2014, a atualização
Relator: ALDA MARTINS
I - No cálculo das retribuições de férias e dos subsídios de férias
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
1. Existe o direito à pensão de sobrevivência para o cônjuge sobrevivo
Relator: JOÃO NUNES
(i) A omissão de pronúncia apenas incide sobre as questões colocadas pelas
Relator: ANTERO VEIGA
Não é admissível a rejeição formal de recurso que resulte de uma
Industriais de Produtos quência do qual a FESAHT — Federação dos Sindicatos Alimentares e a FETESE — Federação dos Sindicatos da In- da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo dústria e Serviços ... sindical a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores nacional as relações de trabalho entre os empregadores do filiados em sindicatos por si representados, procede-se à setor da indústria
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Atento o disposto no artº 49º, nº 2 da Lei nº