CAAD-A
88/2015-A
retributiva da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico para a categoria de professor coordenador com agregação; anulabilidade dos contratos administrativos; tempestividade
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retributiva da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico para a categoria de professor coordenador com agregação; anulabilidade dos contratos administrativos; tempestividade
Relator: Alexandra Alendouro
inerentes à capacidade científica, técnica e pedagógica para o desempenho de funções de professor coordenador de Instituto politécnico.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Hélder Vieira
I – À luz do princípio da imparcialidade administrativa, constitucionalmente garantido e com
Relator: João Beato Oliveira Sousa
domínios diversos; por um lado a impossibilidade de continuar a desempenhar funções docentes como professor coordenador com agregação na Escola Superior de Enfermagem de Vila Real, pertencente à Universidade ... grau de probabilidade esse obstáculo legal à permanência temporária do Requerente nas funções de professor-coordenador que vem desempenhando, em resultado da imediata execução do acto suspendendo, entende
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A informação policial recebida pela polícia portuguesa não é uma “denúncia
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I - Quando se fala de alteração de factos na pronúncia está pressuposto
Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
Relator: PAULA DO PAÇO
I – No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I -Tendo um proprietário rural oferecido a venda da sua propriedade ao
Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A atendibilidade dos factos jurídicos supervenientes na sentença a proferir (art
Declaração n.º 10/2016 O Presidente da República decreta, nos termos do
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. O acesso a cargos públicos em condições de igualdade e liberdade
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Com a regra do juiz natural ou legal, que se prende
professor e de leitor; devem estar refletidas na planificação e definição da rede f) Apoio ao recrutamento e seleção do pessoal do- de ensino português no estrangeiro, passando os coordena ... comissões de serviço dos coordenadores, ção e o estudo da língua e da cultura portuguesas nos ter- dos adjuntos de coordenação, dos professores e dos leitores, mos do artigo
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
A reclamação para a conferência, prevista no art. 417.º, n.º
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1.ª – Através dos contratos administrativos outorgados à sociedade Portfuel, Petróleos e
Portaria n.º 254/2016 Artigo 1.º de 26 de setembro Objeto
Resolução da Assembleia da República n.º 195/2016 d) Servir de escrutinadores
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O entendimento doutrinário e jurisprudencial, que apela à natureza objetiva da