TRCcitado por 2
1459/12.9TBMGR.C2
Relator: CARLOS MOREIRA
para o seu aumento, diminuição ou isenção, se se provar, naquele caso, a especial complexidade do processo; e, nestes, a especial simplicidade do mesmo com economia de meios e custos
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Relator: CARLOS MOREIRA
para o seu aumento, diminuição ou isenção, se se provar, naquele caso, a especial complexidade do processo; e, nestes, a especial simplicidade do mesmo com economia de meios e custos
Relator: VÍTOR AMARAL
elementos de suporte, na sentença, seja decidida, observado o contraditório, antes de o processo subir em recurso, com o que se previne segundo recurso confinado à matéria indemnizatória ... presume oneroso, devem ser adequados à quantidade, complexidade e qualidade do concreto serviço prestado pelo mandatário judicial, um especialista em matérias jurídicas/processuais. 5. - Perante trabalho forense de algum relevo
Relator: RUI PEREIRA
ocorrências que possam comprometer a utilidade do processo principal, para decidir se é de conferir ou não a tutela cautelar e, em especial, para apreciar se, na esfera do requerente ... definitivos, que apenas cumpre realizar no processo principal, mas a apreciações perfunctórias, baseadas em juízos sumários sobre os factos a apreciar. V – A complexidade da indagação das ilegalidades apontadas pela
Relator: Alexandra Alendouro
situação em causa, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, ou seja à falta de especial complexidade da mesma e ao comportamento processual positivo ... juiz adequar o valor da taxa de justiça aos custos que, em concreto, o processo consumiu ao sistema de administração de justiça, em ordem à salvaguarda, entre outros valores
Relator: Hélder Vieira
título oficioso ou a tempestivo pedido do interessado, uma avaliação da concreta situação do processo relativamente ao remanescente da taxa de justiça, o que, na proibição do excesso, convoca ... justiça um comportamento processual curial e não se verificando situação de especial complexidade, mas antes de uma complexidade que não se eleva do mínimo que este tipo de causas
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
determinado procedimento apresenta, no conjunto ou, parcelarmente, em alguma das suas fases, uma especial complexidade com o sentido, essencialmente de natureza factual, que a noção funcionalmente assume no artigo ... relação às passagens de determinados veículos, justifica-se se declare a excecional complexidade do processo, tendo em vista a identificação de todos os agentes que participaram nos factos indiciados
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
1. Se a data que a lei define como data de interposição
Relator: JOAQUIM CONDESSO
decisório. Com esta obrigação visa-se assegurar que tal parecer é efectivamente analisado e especialmente ponderado, por se tratar de um perito afastado das partes, tudo sob pena de existência ... considerado na conta final do processo, salvo se a especificidade da situação o justificar e o juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever