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Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
partes e do ónus da prova, quando a Administração se encontra numa situação de paridade com o particular. 5. No caso concreto, porém, de uma acção administrativa comum ... invocação da autora, lhe trouxe custos acrescidos, não estamos num caso de paridade que justifique tal solução teórica, de não impor a remessa do processo administrativo. 6. Para a falta
Relator: AUSENDA GONÇALVES
comungarem o mesmíssimo modo de execução e idêntica razão de ser, designadamente quanto à paridade das respectivas funções de prevenção especial e geral. III - Atendendo à evidente equivalência substantiva
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
numa posição de desigualdade perante os outros concidadãos, recupera, através da indemnização pecuniária, a paridade que o desfalque patrimonial lhe havia retirado. 6. - As benfeitorias são despesas de efeito permanente
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I - Estando em causa a convolação em julgamento do crime de violência
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- A legitimidade, baseada na posição (subjectiva) da pessoa perante a relação
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I) No domínio dos contratos de arrendamento para habitação anteriores ao RAU
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- O Código das Expropriações não prevê a aplicação subsidiária do Cód
Relator: LUÍS CRAVO
1 – O contrato de mediação de seguros é um contrato típico, encontrando
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. É ‘consumidor’, mesmo considerando o seu conceito restrito, aquele que destina
Relator: JOÃO AMARO
I -No crime de violência doméstica devem estar em causa atos que
3/95 e as im- imparidade para risco de crédito constituídas no âmbito paridades constituídas a 1 de janeiro de 2016 referentes do Aviso n.º 3/95, consagra-se igualmente
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016 cação dos territórios abrangidos
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. A autoridade e força de caso julgado de sentença que transitou
perdas por im- mos do artigo 14.º do regime especial aplicável aos ativos paridade em créditos e com benefícios pós-emprego ou Diário da República, 1.ª série
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – A sentença é obscura quando não seja perceptível o pensamento do
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1.ª – Através dos contratos administrativos outorgados à sociedade Portfuel, Petróleos e
Relator: FONTE RAMOS
1. A obrigação (e a intervenção) do Fundo de Garantia de Alimentos
Decreto do Presidente da República n.º 79/2016 1 — A presente Convenção
Portaria n.º 218/2016 de 9 de agosto de 9 de agosto
destas. princípio da onerosidade é liquidada semestralmente, Pretende-se prosseguir a aproximação à paridade com os pela DGTF, através da comunicação da listagem de valores de mercado, mantendo a razoabilidade