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1. TRC2016-11-16citado por 4

   208/14.1JACBR.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - O regime disciplinador da impugnação ampla da matéria de facto impõe

   • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
2. DR-I2016-12-01

   Lei n.º 41/2016

   Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano

3. TRE2016-10-11

   57/15.0PALGS.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - Não existe obstáculo legal a que seja atendida em julgamento prova

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VÍCIOS DO ART. 410.º DO CPP
   • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • MEDIDA DA PENA
4. TRG2016-06-16

   253/10.6TMBRG-A.G1

   Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS

   I- Só a falta absoluta de fundamentação, entendida como a total ausência

   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
5. DR-I2016-06-01

   Portaria n.º 169/2016

   Portaria n.º 169/2016 de 16 de junho A delimitação da Reserva

6. TRC2016-03-16

   9/13.4PELRA.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Perante uma única conduta do agente, traduzida na detenção, nas mesmas

   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
   • PLURALIDADE DE ARMAS
   • CRIME
   • CONTRAORDENAÇÃO
   • CONCURSO APARENTE
7. DR-I2016-03-01

   Diário da República n.º 63, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 31 de março de 2016 Número 63 ÍNDICE

8. DR-I2016-03-01

   Lei n.º 7-A/2016

   Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março Artigo 3.º

9. DR-I2016-01-01

   Diário da República n.º 20, 1.º suplemento

   abono de 6 de janeiro. de família pré-natal nas situações de monoparentalidade 1 — O montante mensal da majoração do abono de Artigo 2.º família a crianças e jovens ... majoração do abono de família Artigo 6.º pré-natal nas situações de monoparentalidade corresponde Norma revogatória à aplicação de 35 % sobre os valores da prestação fixados