TCANcitado por 2só sumário
00958/11.4BEAVR
Relator: Vital Lopes
Podem enquadrar-se no valor de aquisição das partes sociais, para efeitos
182 resultados nos descritores e sumários
Relator: Vital Lopes
Podem enquadrar-se no valor de aquisição das partes sociais, para efeitos
Relator: Ana Patrocínio
grupos de sociedades constituídos com base na relação de participação fixada no Código de IRC e que cumpram as condições previstas no artigo 63.º do mesmo Código (redacção dada ... electrónica de dados, da competente declaração (prevista no artigo 110.º do Código de IRC), até ao fim do 3.º mês do período de tributação em que se pretende
Relator: Ana Patrocínio
pedido formulado em procedimento tributário que o alienante do imóvel, enquanto sujeito passivo de IRC, tenha instaurado para prova do preço efectivo da transmissão por virtude de o valor ... prova do preço efectivo da transmissão; (iii) impugnação judicial do acto de liquidação de IRC que vier a resultar da aplicação do disposto no artigo 58.º-A do CIRC
Relator: JORGE CORTÊS
1) Tendo em vista a dispensa de retenção na fonte dos dividendos
Relator: ANA PINHOL
O princípio da especialização dos exercícios é um subprincípio do da tributação
Relator: ANA PINHOL
I. Para que a AT possa corrigir o lucro tributável em virtude
IRC – Liquidação adicional de IRC. Tributações autónomas. Artigo 13º n.º1 do RJAT. Inutilidade superveniente da lide
IRC - Taxas de tributação autónoma. Pagamentos especiais por conta. Nº 21 do artigo 88º do Código do IRC (redacção da Lei 7-A/2016
IRC - Iniciativa para o Investimento e Emprego. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). IRC resultante de aplicação das taxas de tributação autónoma
IRC - Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º do Código do IRC
IRC - Benefícios Fiscais (RFAI): valor a deduzir à coleta do IRC; dedução à coleta das tributações autónomas e da derrama estadual
IRC - Convenções sobre dupla tributação: método da imputação ordinária; Benefícios Fiscais (RFAI): valor a deduzir à coleta do IRC; dedução à coleta das tributações autónomas e da derrama estadual; reconhecimento
IRC – Art. 23.º CIRC; dedutibilidade de custos/gastos
IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o justo valor
IRC – Isenção; Congregação Religiosa; Equiparação a IPSS; Incompetência do Tribunal Arbitral; Erro na forma do processo; Ilegitimidade passiva; Indemnização por garantia indevida
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI
IRC – Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Autoliquidação; Ónus da prova
IRC - Transferências transfronteiriças. Preços de transferência
IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais
IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores