TRGcitado por 3
500/14.5TTBRG.G1
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
A extinção das acções previstas no n.º 1, do artigo 17
99 resultados nos descritores e sumários · 493 no texto integral
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
A extinção das acções previstas no n.º 1, do artigo 17
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
artigo 179º na versão originária do Código Penal, só tem um significado: era uma inutilidade que servia apenas para “advertir” os juízes para a operacionalidade de uma causa de justificação ... 340º, nº 1 e 3 do Código de Processo Penal). Se essa concretização é inútil para os autos, o princípio da necessidade impõe que não se admita
Relator: ALBERTINA PEDROSO
alcançar o seu efeito útil normal, cumprindo decretar a extinção da instância, por inutilidade superveniente da lide, nos termos da alínea e) do artigo
Relator: JORGE ARCANJO
excepção de caso julgado destina-se a evitar uma nova decisão inútil (razões de economia processual), o que implica uma não decisão sobre a nova acção, pressupondo uma total identidade
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6, vamos encontrar a impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide (cfr.artº.277, al.e), do C.P.Civil). 10. Esta causa de extinção da instância ... contém dois requisitos que necessitam estar verificados para a sua aplicação. São eles, a inutilidade da lide, e que essa inutilidade decorra de facto posterior ao início da instância, para
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
Mais do que isso significa repetição de argumentos o que configura uma actuação processual inútil e prejudicial ao fim visado, e como tal proibida
Relator: ORLANDO GONÇALVES
C.P.P., pois a realização da instrução em tal situação seria um acto inútil, designadamente por força do disposto no art. 309.º do Código de Processo Penal
Relator: Ana Patrocínio
notório, consubstanciado num mero erro de escrita ou lapso material. V – As causas de inutilidade superveniente da lide são de conhecimento oficioso, por estarem conexionadas com o interesse processual ... também ao longo dele, justificando a sua falta a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide. VI - Não ocorre a inutilidade superveniente da lide em sede de oposição
Relator: AUSENDA GONÇALVES
imposição de efectivar a certeza do direito e a prevenção do risco da decisão inútil, impedindo que se reproduza ou contradiga uma decisão já tornada definitiva, e, por essa
Relator: EDUARDO AZEVEDO
não se deve dela conhecer, sob pena de se estar a praticar um acto inútil e como tal proibido por lei. 5- Fundamentando-se a decisão da matéria de facto
Relator: LUÍS TEIXEIRA
possam ser executados para o pagamento da multa, seria estar a praticar um ato inútil se, para a verificação daquele pressuposto, ter que instaurar uma ação executiva para, no decurso
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
instância não pode ser julgada extinta por inutilidade superveniente da lide se dela resultar ainda alguma utilidade, posto que mínima ou pouco provável. II – As acções executivas suspensas ... custas do processo e as restantes dívidas da massa insolvente, resultando, pois, numa inutilidade absoluta a revogação da decisão que, nos termos acima referidos, julgou extinta a execução
Relator: CATARINA JARMELA
CPTA, a responsabilidade do recorrente pelas custas, nos casos de inutilidade superveniente da lide previstos nesse preceito, determina-se por exclusão dos casos em que é responsável o recorrido, isto ... recorrido, sendo que este só o é quando o facto de que resulta a inutilidade lhe for imputável. II – Apenas quando ocorre uma alteração das circunstâncias não imputável às partes
Relator: ANTERO VEIGA
receber (artigo 343º do CT), o que de qualquer jeito tornaria de facto inútil a acção e, tendo os trabalhadores requerido a reintegração, a declaração de insolvência não torna inútil
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
exercido no caso da diligência requerida se mostrar de todo desnecessária ou inútil para a descoberta da verdade; 3) Se perante os elementos de prova disponíveis se puder concluir pela
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
ilegitimidade passiva. III).- Consequentemente, improcede o recurso mas em vez de declarar-se a inutilidade superveniente da lide, como o fez a sentença recorrida, deve declara-se a absolvição
Liquidação adicional de IRC. Tributações autónomas. Artigo 13º n.º1 do RJAT. Inutilidade superveniente da lide
Relator: PAULA ROBERTO
demandados no pagamento ao demandante da quantia peticionada a título de indemnização civil, seria inútil, uma vez que, a sentença nunca poderia ser executada (n.º 1, do artigo
Relator: Alexandra Alendouro
inutilidade superveniente da presente lide cautelar de intimação para abstenção do Requerido a não elaborar o relatório final de procedimento disciplinar contra si instaurado até decisão da acção principal, fundada
Relator: Frederico Macedo Branco
atos proferidos, jamais o mesmo poderá declarar a extinção da instância executiva por inutilidade