15 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TRC2016-04-20

   190/15.8JACBR-A.C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   actividade ou conduta criminal cuja virtual existência no espaço buscando (residencial, reservado ou não livremente acessível ao público) se apresente racionalmente inferida/conjecturada pela respectiva entidade investigadora – nos dizeres legais indiciada ... representação dos correspectivos responsáveis, mas antes à putativa existência no espaço objecto da impulsionada busca de quaisquer coisas – objectos, na expressão legal– indutiva/sugestivamente correlacionadas com a sinalizada criminalidade, virtualmente idóneas

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   • INDÍCIOS
2. TCAS2016-01-28só sumário

   12681/15

   Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

   São as conclusões que delimitam o objecto do recurso já que é nelas que se indicam os fundamentos por que se pede a alteração ou anulação da decisão (cfr. art.s ... mesma disciplina jurídica a que estão sujeitos os contratos que digam respeito a esta actividade, tal como definida, em sentido estrito, no artigo 9.º do mesmo Código

   • CONTRATAÇÃO PÚBLICA; SECTOR ESPECIAL DA ÁGUA; REENVIO PREJUDICIAL PARA O TJUE
3. TCAN2016-03-10só sumário

   00747/08.3BEVIS

   Relator: Vital Lopes

   cumprimento da sua actividade fiscalizadora da conformidade de actuação do sujeito passivo com a lei carreado para os autos indícios sérios e objectivos de que determinadas operações tituladas por facturas ... sujeitos passivos que aquando da sua emissão não possuíam qualquer estrutura empresarial e/ou estão indiciados noutros processos como emitentes de facturas falsas, mais se demonstrando que os pagamentos reportados

   • IVA
   • FACTURAS FALSAS
   • ÓNUS DE PROVA
4. TRC2016-03-01citado por 1

   133/14.6TBPCV.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   traduz-se na conduta contraditória do respectivo titular, ou seja naquela que criou e objectivamente era susceptível de criar na outra parte a convicção de que o direito em causa ... seria por ele exercido e, com base nisso, esta última parte delineou a sua actividade. III – O enriquecimento sem causa depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos: a) Existência

   • ABUSO DE DIREITO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • VENDA EXECUTIVA
   • VENDA POR PROPOSTAS EM CARTA FECHADA
5. TCAS2016-09-29só sumário

   05386/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   aquisição, parte de uma perspectiva ampla de actividade e de necessidade da empresa, assim estabelecendo uma conexão objectiva entre a actividade desta e as despesas que, inevitavelmente, daqui decorrerão ... dúvidas quanto à sua existência ou quantificação, hipótese em que deverá concretizar a factualidade indiciária que conduziu a essa situação de dúvida (v.g.pagamento em numerário de quantias avultadas; falta

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
6. TRE2016-10-06citado por 6

   866/11.9TBABT.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A afectação da capacidade funcional de uma pessoa, traduzida pela atribuição

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
7. TCAN2016-04-14só sumário

   04689/04-Viseu

   Relator: Vital Lopes

   apuramento das vendas; que apresenta margem de lucro bruta que se afasta dos indicadores estatísticos da AT; que o controlo do movimento comercial evidencia diferenças nas vendas ... não apresenta custos com amortizações e outros normalmente incorridos no tipo de actividade que exerce. 3. Não demonstrando o s.p. que no raciocínio logico-dedutivo que a AT fez para

   • IRS
   • MÉTODOS INDIRECTOS
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • ÓNUS DE PROVA
   • AUDIÇÃO PRÉVIA
   • COMISSÃO DE REVISÃO
8. TRG2016-02-22

   54/13.0GACHV.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   crime de tráfico de estupefacientes reside no seu artº 21º, abrangendo na previsão uma actividade ampla e diversificada, desde a fase inicial do cultivo, passando pelas de produção, fabrico, extracção ... protegidos com a incriminação. III) o artº 25º, do mesmo diploma legal enumera alguns índices ou exemplos padrão de uma substancial diminuição da ilicitude. IV) No caso dos autos, deve

   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • CULTIVO DE CANNABIS
   • PENA DE PRISÃO EFETIVA
   • ARGUIDO
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
9. TCAS2016-11-10só sumário

   09761/16

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   aquisição, parte de uma perspectiva ampla de actividade e de necessidade da empresa, assim estabelecendo uma conexão objectiva entre a actividade desta e as despesas que, inevitavelmente, daqui decorrerão ... ónus da prova orienta as partes sobre os factos que devem provar e indica ao decisor qual o sujeito processual que deve ser afectado pela inexistência ou insuficiência da prova

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
10. TCAS2016-06-09só sumário

    08610/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Nos termos do artº.280, nº.1, C. P. P. Tributário

    • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
    • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO
    • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
    • EMBARGOS DE TERCEIRO
    • REQUISITOS DE DEDUÇÃO NO PROCESSO TRIBUTÁRIO
11. TCAN2016-06-09só sumário

    02072/04 - Viseu

    Relator: Pedro Vergueiro

    I) A decisão recorrida entendeu, de forma muito clara, que a prova

    • IVA
    • PROVA TESTEMUNHAL
    • MÉTODOS INDIRECTOS
    • PRESSUPOSTOS
12. TCAS2016-12-15só sumário

    08415/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
13. TCAS2016-04-14só sumário

    05631/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Para o conceito fiscal de custo vale a definição constante do

    • I.R.C
    • NOÇÃO DE CUSTOS
    • REGIME DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL CONSOLIDADO (ARTºS.69 E SEG. DO C.I.R.C. ACTUAL)
    • CONCEITO DE PREJUÍZO FISCAL
    • MENOS-VALIAS. CONCEITO
    • LIQUIDAÇÃO E PARTILHA DE SOCIEDADE (ARTº.65 E SEG. DO C.I.R.C.)
14. TCAS2016-09-15só sumário

    09691/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Para o conceito fiscal de custo vale a definição constante do

    • I.R.C
    • NOÇÃO DE CUSTOS
    • REGIME DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL CONSOLIDADO (ARTºS.69 E SEG. DO C.I.R.C. ACTUAL)
    • PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES. NOÇÃO COMERCIAL E CONTABILÍSTICA
    • ARTº.42, Nº.3, DO C.I.R.C. (NA VERSÃO APLICÁVEL EM 2004, RESULTANTE DA LEI 32-B/2002, DE 30/12)
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
15. TCAS2016-12-15só sumário

    06622/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
    • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA