CAAD-T
340/2016-T
Incentivos à reabilitação urbana
9 resultados nos descritores e sumários · 199 no texto integral
Incentivos à reabilitação urbana
Sistema de Inventário Permanente e Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE
Relator: Vital Lopes
custos diferidos e da sua relação congruente com os proveitos anulados. 3. Os incentivos financeiros a acções de formação profissional, de comparticipação comunitária, devem ser levados a proveitos no exercício
Relator: João Beato Oliveira Sousa
1. Não é procedente a arguição de nulidade do acórdão por violação
Relator: Mário Rebelo
dívida (art. 49º ETAF). 5. As dívidas emergentes do incumprimento de um contrato de incentivo outorgado entre a Oponente e o IAPMEI não têm natureza tributária, não se incluem
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
atenuação possa representar para este, não um amolecimento do sistema, mas um incentivo sério para uma conduta posterior conforme com os valores sociais e uma vida harmoniosa em sociedade
Relator: Frederico Macedo Branco
Cooperativa benificiária seja penalizada em termos dos quantitativos das “ajudas” relativas ao Programa de incentivos contratualizado. Com efeito, verificando-se que a Cooperativa efetuou tempestivamente todas as despesas
Relator: JOAQUIM CONDESSO
artº.7, do dec.lei 34/96, de 18/4, diploma que regula a atribuição de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração
Relator: Alexandra Alendouro
dado colocarem em causa a credibilidade dos registos de concessão de incentivos públicos (que visam obstar à utilização indevida de dinheiros públicos) e se subsumirem ao “critério da margem