156 resultados

1. TCAS2016-09-29citado por 1só sumário

   09395/16

   Relator: ANABELA RUSSO

   fundamentação lhe ser apontado outro). III - O procedimento tributário, enquanto «conjunto de actos, formalidades e diligências, praticados pelos órgãos de inspecção tributária integrados e sequencialmente ordenados, com vista ao controlo ... inspecção são efectuados "[e]xclusivamente nos serviços da administração tributária, através de análise formal e de coerência dos documentos", e no segundo caso, os actos de inspecção são efectuados

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO/PROCEDIMENTO INTERNO/PROCEDIMENTO EXTERNO/TERCEIRO PARA EFEITOS DE PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO
2. TCAN2016-03-10só sumário

   00856/05.0BEVIS

   Relator: Pedro Vergueiro

   I) Quando se pondera a Informação que inequivocamente suporta o despacho posto

   • IMPUGNAÇÃO
   • IRS
   • MAIS VALIAS
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • SIMULAÇÃO
3. TCAS2016-06-29citado por 1só sumário

   08954/15

   Relator: LURDES TOSCANO

   I - Tendo presente a factualidade constante do probatório, não resulta que a

   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - ART. 37º DO CPPT - NOTIFICAÇÃO
4. TRC2016-06-29citado por 5

   113/12.6GBALD.C1

   Relator: ELISA SALES

   I - Não é exigível a notificação pessoal do condenado e, bem assim

   • CONVERSÃO DA PENA DE MULTA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA
   • NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONDENADO
   • SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE MULTA POR PTFC
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PRISÃO SUBSIDIÁRIA
5. TRC2016-09-27citado por 3

   3559/13.9TBLRA.P1.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I – O art.º 154º do nCPC impõe ao juiz que fundamente

   • FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
   • NULIDADE
   • PRINCÍPIO GERAL DA RELATIVIDADE DAS CONVENÇÕES
   • CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO
6. TRC2016-06-29citado por 3

   3479/09.1TACBR.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I - Tanto na revogação da substituição da pena de multa por dias

   • SUBSTITUIÇÃO DE PENA DE MULTA POR DIAS DE TRABALHO
   • REVOGAÇÃO
   • CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO
7. TRC2016-12-07citado por 1

   402/12.0TAPBL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Uma eventual nulidade, qua tale, da acusação só pode ser apreciada

   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • NULIDADE DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • JULGAMENTO
   • ABSOLVIÇÃO
8. TRE2016-05-05citado por 1

   788/13.9TBSTR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A impossibilidade de apresentação em momento anterior legitima as partes a

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • RECURSO
   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • FORMA DE DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
9. TRE2016-01-07citado por 1

   329/08.0TTFAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   i) Tendo a relação contratual sido constituída na vigência de um determinado

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • MÚSICO
10. CAAD-T2016-12-28

    529/2016-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical

    • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical
11. CAAD-T2016-12-19

    471/2016-T

    IS - Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical

    • IS - Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical
12. TRG2016-12-15

    713/14.0T8VNF-I.G1

    Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA

    O artº 121º do CIRE estabelece o regime do que designa como

    • CIRE
    • RESOLUÇÃO
    • ATOS PREJUDICIAIS
13. CAAD-T2016-12-11

    438/2016-T

    IS- Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS.

    • IS- Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS
14. TRE2016-12-07

    1401/15.5T8TMR.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    i) Àquele que invoca um direito cabe fazer a prova dos factos

    • VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • RETRIBUIÇÃO
    • ÓNUS DA PROVA
    • PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO
15. CAAD-T2016-12-05

    196/2016-T

    IS - Verba n.º 28 da TGIS; Terrenos para construção

    • IS - Verba n.º 28 da TGIS
    • Terrenos para construção
16. CAAD-T2016-12-02

    335/2016-T

    IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira

    • IUC – Cumulação ilegal de pedidos
    • incidência subjetiva
    • locação financeira
17. DR-I2016-12-01

    Diário da República n.º 250, 1.º suplemento

    I SÉRIE Sexta-feira, 30 de dezembro de 2016 Número 250 ÍNDICE

18. DR-I2016-12-01

    Lei n.º 41/2016

    Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano

19. CAAD-T2016-11-30

    343/2016-T

    IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS – Intempestividade do pedido – Incompetência

    • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
    • da TGIS – Intempestividade do pedido – Incompetência absoluta do Tribunal Arbitral
20. CAAD-T2016-11-30

    383/2016-T

    IS – Verba n.º 28.1. da TGIS - Propriedade Vertical

    • IS – Verba n.º 28.1
    • da TGIS - Propriedade Vertical