9 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2016-06-09só sumário

   08610/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   palavra constante de uma norma legal concreta, seja de direito substancial, seja de direito processual. 6. O critério jurídico para destrinçar se estamos perante uma questão de direito ... pertinência, merecimento ou acerto para a solução do recurso. 7. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524 e 693-B, do C.P.Civil; artºs

   • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
   • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO
   • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • REQUISITOS DE DEDUÇÃO NO PROCESSO TRIBUTÁRIO
2. TCAS2016-03-03só sumário

   02303/08

   Relator: ANA PINHOL

   quantias a título de retribuição de serviços prestados na fase de constituição da recorrente, por razões de economia processual, ordenar a produção de prova testemunhal arrolada na petição traduzia

   • IRC - CUSTOS - PROVA DOCUMENTAL- PROVA TESTEMUNHAL
3. TCAS2016-06-30só sumário

   11930/15

   Relator: HELENA CANELAS

   processo no seu conjunto e não o que aconteceu em cada uma das suas fases, o que obriga a que se não dê demasiada atenção ao cumprimento de cada ... caso, e era mister que o Tribunal a quo se tivesse apropriado da realidade processual vertida no identificado processo-crime a que se reporta o invocado atraso na justiça

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL – ATRASO NA JUSTIÇA – DIREITO A UMA DECISÃO EM PRAZO RAZOÁVEL
4. TCAS2016-03-17citado por 4só sumário

   08998/15

   Relator: ANABELA RUSSO

   sede de julgamento de direito, encontrando-se legalmente consagrado na nossa legislação processual civil nos artigos 3.º (em geral e na vertente da proibição de decisão-surpresa ... contexto um especial dever a observar pelo Tribunal, apenas postergável, seja qual for a fase do processo, nas situações em que a realidade fáctica e jurídica em presença revela

   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO E DECISÃO - SURPRESA
5. TCAS2016-08-30só sumário

   12488/15

   Relator: CRISTINA DOS SANTOS

   1. Em sede de regime contraordenacional no domínio do direito da concorrência

   • PROCESSO CONTRA-ORDENACIONAL – FASE ADMINISTRATIVA - SEGREDOS DE NEGÓCIO
6. TCAS2016-02-18só sumário

   09288/16

   Relator: CRISTINA FLORA

   termos do n.º 2 do art. 41.º da LGT; II. Na fase judicial da reclamação do acto do órgão de execução fiscal, havendo sub-rogação, o Representante ... fiscal o sub-rogado tem legitimidade para recorrer da sentença, porquanto assume a posição processual da Fazenda Pública, tendo ficado vencida na acção

   • RECLAMAÇÃO, SUB-ROGAÇÃO, LEGITIMIDADE
7. TCAS2016-01-14só sumário

   10854/14

   Relator: HELENA CANELAS

   deve ser selecionada fase de saneamento a matéria de facto assente e a que se mostra controvertida, esta elencada na base instrutória, seguindo-se ulterior fase de instrução ... sido produzida. II - Não pode o juiz da causa, suprimir ou omitir qualquer daquelas fases processuais precludindo os direitos das partes em litígio, seja em termos de ação

   • AÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM – MATÉRIA DE FACTO CONTROVERTIDA
8. TCAS2016-01-14só sumário

   12525/15

   Relator: RUI PEREIRA

   figura do efeito cominatório pleno, previsto anteriormente para determinadas formas menos solenes de tramitação processual – não supre a falta de alegação por parte do autor de um facto essencial, indispensável ... processo, tramitado nos termos abreviados previstos no citado artigo 567º do CPCivil, as fases de audiência prévia e, muito menos, de instrução e discussão da causa, não

   • RESPONSABILIDADE CIVIL – ACÇÃO NÃO CONTESTADA – EFEITO COMINATÓRIO – DANOS NÃO PATRIMONIAIS
9. TCAS2016-06-29só sumário

   05917/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA SOBRE QUESTÕES DE CONHECIMENTO OFICIOSO NÃO SUSCITADAS PELAS PARTES
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL