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97 resultados nos descritores e sumários · 844 no texto integral

  1. TCAScitado por 4só sumário

    09711/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    Decorre de tal norma que o vício que afecta a decisão advém de um excesso de pronúncia (2º. segmento da norma). Na verdade, é sabido que essa causa de nulidade ... permite conhecer oficiosamente). Ora, como se infere do que já deixámos expresso, o excesso de pronúncia pressupõe que o julgador vai além do conhecimento que lhe foi pedido pelas partes

  2. TCANcitado por 2só sumário

    01155/10.1BEBRG

    Relator: Alexandra Alendouro

    decidir o mérito do pedido de redução da taxa de justiça considerada “manifestamente excessiva e mesmo inconstitucional”, apresentado pelas partes vencidas, após o trânsito em julgado da Sentença, na sequência ... correspectiva aos serviços prestados, ainda que não em termos absolutos, bem como não ser excessivamente onerosa, de acordo com o princípio da proporcionalidade consagrado no artigo

  5. TCANcitado por 1só sumário

    00548/10.9BECBR

    Relator: Ana Patrocínio

    pressupostos da sua aplicação, cabendo ao sujeito passivo o ónus da prova do excesso na respectiva quantificação (artigo 74.º, n.º 3 da LGT). IV - No domínio de utilização ... quantificação, as insuficiências no método são sempre substanciais, isto é, devem evidenciar um excesso de quantificação. V - O “método presuntivo eleito” mostra-se racional e fundamentado em factos concretamente apurados

  6. TCASsó sumário

    05917/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    Decorre de tal norma que o vício que afecta a decisão advém de um excesso de pronúncia (2º. segmento da norma). Na verdade, é sabido que essa causa de nulidade ... permite conhecer oficiosamente). Ora, como se infere do que já deixámos expresso, o excesso de pronúncia pressupõe que o julgador vai além do conhecimento que lhe foi pedido pelas partes

  7. TRE

    496/13.0GDPTM.E1

    Relator: MARTINHO CARDOSO

    excesso de legítima defesa asténico quando o defendente se excede na acção de defesa devido a perturbação, susto ou medo não censuráveis causado pela agressão. II – Há excesso de legítima ... defendente ultrapassa a medida da necessidade do meio de defesa, levando-o a um excesso de meios de defesa

  10. TRC

    3582/13.3TJCBR-C.C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    verifica a nulidade por excesso de pronúncia quando o tribunal se pronuncie sobre questões que não devesse apreciar (arts. 608º, nº 2, 2ª parte, e 615º ... Tribunal apenas se pronuncia sobre a verificação ou não da mesma, não há excesso de pronúncia. 3. Se for proferido despacho saneador tabelar, do estilo “Não existem outras excepções, nulidades

  11. TCANsó sumário

    00246/05.5BECBR

    Relator: Paula Moura Teixeira

    excesso de pronúncia está relacionado com o dever que é imposto ao juiz pelo n.º 2 do artigo 660. º do CPC, º (atual ... pedir) das suas conclusões (pedido). III. Padece de erro de julgamento, e não de excesso de pronúncia, a sentença que considere que uma questão é de conhecimento oficioso

  12. TCANsó sumário

    01825/11.7BEPRT

    Relator: Ana Patrocínio

    processo judicial tributário o vício de excesso de pronúncia, como causa de nulidade da sentença, está previsto no artigo 125.º, n.º 1, do Código de Procedimento ... Processo Tributário, no último segmento da norma. II - O excesso de pronúncia pressupõe um julgamento para além do conhecimento que foi pedido ao julgador pelas partes. III - O tribunal não

  13. TCANsó sumário

    00451/15.6BEMDL

    Relator: Ana Patrocínio

    processo judicial tributário o vício de excesso de pronúncia, como causa de nulidade da sentença, está previsto no artigo 125.º, n.º 1, do Código de Procedimento ... Processo Tributário, no último segmento da norma. IV - O excesso de pronúncia pressupõe um julgamento para além do conhecimento que foi pedido ao julgador pelas partes.* * Sumário elaborado pelo Relator

  14. TCANsó sumário

    02027/04-Viseu

    Relator: Ana Patrocínio

    processo judicial tributário o vício de excesso de pronúncia, como causa de nulidade da sentença, está previsto no artigo 125.º, n.º 1, do Código de Procedimento ... Processo Tributário, no último segmento da norma. II - O excesso de pronúncia pressupõe um julgamento para além do conhecimento que foi pedido ao julgador pelas partes. III - Não obstante

  15. TCAScitado por 2só sumário

    08092/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    reembolso consiste na devolução ao sujeito passivo do imposto por ele suportado em excesso durante determinado período temporal. Por sua vez, o mecanismo de dedução de I.V.A. consiste na faculdade

  16. TRCcitado por 2

    12/14.7TBCLD.C1

    Relator: LUÍS RAMOS

    seus interesses pela via processual, bem como, ainda que em face de algum excesso, limitar o sancionamento a situações que tenham algum relevo na normal marcha processual

  20. CAAD-T

    726/2015-T

    desvalorizações excecionais; equiparação das desvalorizações resultantes da reavaliação legal com as situações de amortização excessiva; aplicação retroativa do artigo 35, n.º 4 do CIRC