TRC
6358/15.0T8VIS.C1
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
para identificação dos imóveis a que se reportam: por exemplo, um espaço destinado a estacionamento privativo, um logradouro, um terraço coberto ou descoberto. II) O possuidor presume-se titular
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Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
para identificação dos imóveis a que se reportam: por exemplo, um espaço destinado a estacionamento privativo, um logradouro, um terraço coberto ou descoberto. II) O possuidor presume-se titular
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
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Lei n.º 40-A/2016 2 — Nos juízos centrais a representação é
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Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - Os prazos estabelecidos na lei estão sujeitos à regra da improrrogabilidade
I SÉRIE Quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Número 192 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Número 201 ÍNDICE
Relator: ORLANDO GONÇALVES
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
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pontos de carre- A presente portaria estabelece as potências mínimas e gamento de acesso privativo, com base na experiência as regras técnicas a que devem satisfazer as instalações adquirida ... pontos de carregamento de acesso privativo virão a assumir na massificação da em que (n) é o número de lugares de estacionamento total utilização de veículos elétricos, considera