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1. PGR-CC2016-09-15

   Parecer n.º 12/2016

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..

   1.ª – Através dos contratos administrativos outorgados à sociedade Portfuel, Petróleos e

   • DOMÍNIO PÚBLICO
   • CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO
   • PESQUISA E PROSPEÇÃO DE PETRÓLEO
   • INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL
   • PLANTAS DE CONDICIONANTES
   • RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA
2. TRE2016-02-23citado por 1

   191/11.5TBMRA.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1. Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil

   • EXECUÇÃO
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • PRAZO
3. CAAD-T2016-12-28

   511/2016-T

   IMT – Isenção nos termos do artigo 270.º do CIRE

   • IMT – Isenção nos termos do artigo 270.º do CIRE
4. CAAD-T2016-12-23

   367/2016-T

   IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE

   • IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE
5. CAAD-T2016-12-13

   229/2016-T

   IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE

   • IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE
6. TRC2016-12-06

   2466/11.4TBFIG.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I) O erro sobre as circunstâncias constitutivas da base negocial poderá determinar

   • ERRO
   • CIRCUNSTÂNCIAS
   • BASE NEGOCIAL
   • NEGÓCIO JURÍDICO
   • ANULAÇÃO
   • CONTRATO
7. CAAD-T2016-12-06

   3/2014-T

   IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão

   • IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução
   • decisão de reenvio para o TJUE
8. CAAD-T2016-12-02

   224/2016-T

   IMT – Isenção ; artigo 270.º CIRE

   • IMT – Isenção
   • artigo 270.º CIRE
9. DR-I2016-12-01

   Lei n.º 41/2016

   Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano

10. DR-I2016-12-01

    Diário da República n.º 245

    I SÉRIE Sexta-feira, 23 de dezembro de 2016 Número 245 ÍNDICE

11. DR-I2016-12-01

    Diário da República n.º 250, 1.º suplemento

    I SÉRIE Sexta-feira, 30 de dezembro de 2016 Número 250 ÍNDICE

12. CAAD-T2016-11-07

    136/2016-T

    IS - caducidade do direito de ação; isenção; artigo 269.º do CIRE

    • IS - caducidade do direito de ação
    • isenção
    • artigo 269.º do CIRE
13. TRG2016-11-03

    1747/10.9TBVRL-A.G1

    Relator: ISABEL SILVA

    a) Descontando os casos da denominada prova vinculada, a valoração da prova

    • COMPROPRIEDADE
    • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
    • CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM
    • CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
    • INTERPRETAÇÃO
14. CAAD-T2016-10-31

    146/2016-T

    IRS – enquadramento de compensação paga por cessação de contrato de trabalho

    • IRS – enquadramento de compensação paga por cessação de contrato de trabalho
15. CAAD-T2016-10-28

    131/2016-T

    IMT – artigo 270.º do CIRE – Constitucionalidade

    • IMT – artigo 270.º do CIRE – Constitucionalidade
16. CAAD-T2016-10-28

    132/2016-T

    IMT – Artigo 270.º do CIRE; constitucionalidade

    • IMT – Artigo 270.º do CIRE
    • constitucionalidade
17. TRE2016-10-20

    474/14.2T8FAR.E1

    Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO

    I- A comunicação para o exercício da preferência pode ser efectuada por

    • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
    • PROVA
18. CAAD-T2016-10-17

    286/2016-T

    IMT – Isenção prevista no n.º 2 do artigo 270.º, do

    • IMT – Isenção prevista no n.º 2 do artigo 270.º, do CIRE
    • competência do tribunal
19. TRE2016-10-11

    308/16. 3 T9STB.E1

    Relator: MARIA LEONOR BOTELHO

    I – O facto dos gerentes da arguida se recusarem a assinar as

    • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
    • RECUSA DE LIVRO DE RECLAMAÇÕES
    • NOTIFICAÇÃO
20. DR-I2016-10-01

    Diário da República n.º 193

    I SÉRIE Sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Número 193 ÍNDICE