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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
execução apenas podem servir de base: a) As sentenças condenatórias; b) Os documentos exarados ou autenticados por notário que importem constituição ou reconhecimento de qualquer obrigação; c) Os documentos particulares
Relator: MOISÉS SILVA
Constitui documento executivo o documento particular assinado pela credora e um terceiro
Relator: PAULO AMARAL
I- No caso de representação sem poderes (art.º 268.º, Cód
I SÉRIE Segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Número 160 ÍNDICE
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I – Existe, no contrato de seguro, na modalidade de seguro de vida
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de julho de 2016 Número 145 ÍNDICE
Portaria n.º 199-A/2016 Esta portaria entra em vigor no dia
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I – Estando em causa um documento particular simples que se mostra assinado
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - A alínea e), do artº 705º, do Código Civil, ao referir/aludir
I SÉRIE Quarta-feira, 25 de maio de 2016 Número 101 ÍNDICE
Relator: HELENA MELO
Se a a renúncia como causa de extinção do direito real, à
Relator: FONTE RAMOS
1.O art.º 33º, n.º 1, do Regime Jurídico do
Relator: ANABELA TENREIRO
I—As cláusulas contratuais gerais inseridas em contratos singulares devem ser comunicadas
IMT - Utilidade turística; benefício fiscal; caducidade do direito à liquidação – Reforma da
Relator: SÍLVIO SOUSA
Viola o princípio da proteção da confiança, consagrado no artigo 2º. da
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVAÇHO
O documento autêntico prova plenamente os factos atestados que se passaram na
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Um contrato de abertura de crédito, ainda que seja um contrato
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Impugnado um crédito reclamado na insolvência, e ainda que reconhecido pelo
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.Se a A. reclama o reconhecimento de um seu crédito ulterior e