36 resultados nos descritores e sumários · 785 no texto integral
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
agente e o resultado concreto verificado. Num segundo momento, deverá estabelecer-se uma relação entre o dever objectivo de cuidado que racaia sobre o agente e o resultado concreto ... demonstrado que tal resultado se teria produzido independentemente da observância ou não do dever de cuidado imposto ao agente. III) No caso dos autos, não se mostrando provada matéria factual
Relator: JOAQUIM CONDESSO
L.G.T.), o qual é um corolário do dever de imparcialidade que deve nortear a sua actuação. Este dever de imparcialidade reclama que a Fazenda Pública procure trazer ao procedimento todas ... deveres de cooperação, a primeira forma a que se deve recorrer para fixar a matéria colectável é a avaliação directa (v.g.correcções técnicas), mais devendo ser efectuada a devida fundamentação
Relator: ELISA SALES
legis artis afasta inexoravelmente qualquer averiguação quanto à observância, ou não, do dever de cuidado, por ser de entender, por força
Relator: AZEVEDO MENDES
omissão da diligência a que o agente estava obrigado – na inobservância do dever objectivo de cuidado que lhe era exigível
Relator: JOSÉ FETEIRA
negligência particularmente grave decorrente de um elevado grau de inobservância de um dever objetivo de cuidado e de previsibilidade quanto à verificação do perigo ou do dano, corresponde
Relator: JOAQUIM CONDESSO
L.G.T.), o qual é um corolário do dever de imparcialidade que deve nortear a sua actuação. Este dever de imparcialidade reclama que a Fazenda Pública procure trazer ao procedimento todas ... deveres de cooperação, a primeira forma a que se deve recorrer para fixar a matéria colectável é a avaliação directa (v.g.correcções técnicas), mais devendo ser efectuada a devida fundamentação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
L.G.T.), o qual é um corolário do dever de imparcialidade que deve nortear a sua actuação. Este dever de imparcialidade reclama que a Fazenda Pública procure trazer ao procedimento todas ... deveres de cooperação, a primeira forma a que se deve recorrer para fixar a matéria colectável é a avaliação directa (v.g.correcções técnicas), mais devendo ser efectuada a devida fundamentação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
L.G.T.), o qual é um corolário do dever de imparcialidade que deve nortear a sua actuação. Este dever de imparcialidade reclama que a Fazenda Pública procure trazer ao procedimento todas ... deveres de cooperação, a primeira forma a que se deve recorrer para fixar a matéria colectável é a avaliação directa (v.g.correcções técnicas), mais devendo ser efectuada a devida fundamentação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
L.G.T.), o qual é um corolário do dever de imparcialidade que deve nortear a sua actuação. Este dever de imparcialidade reclama que a Fazenda Pública procure trazer ao procedimento todas ... deveres de cooperação, a primeira forma a que se deve recorrer para fixar a matéria colectável é a avaliação directa (v.g.correcções técnicas), mais devendo ser efectuada a devida fundamentação
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I – O artigo 40.º, n.º2, da Lei n.º 5/2006
Relator: JOAQUIM CONDESSO
execução. 10. A culpa em causa no artº.24, nº.1, da L.G.T., deve aferir-se pela diligência de um bom pai de família, em face das circunstâncias do caso ... especial ao do artº.64, do C.S.Comerciais, que lhe impõe a observância de deveres de cuidado, de disponibilidade, de competência técnica, de gestão criteriosa e ordenada, de lealdade, no interesse
Relator: MARTINHO CARDOSO
desatenção e irreflectida inobservância das normas de direito rodoviário, actuando com manifesta falta de cuidado e prudência que o trânsito de veículos aconselha e que no momento se impunha, agindo ... ordenacional” estão presentes todos os elementos de uma conduta negligente, assente na falta do cuidado devido, que tem como consequência a realização do facto proibido por lei. II – É preciso
Relator: FERNANDO CHAVES
pagar a multa em que foi condenado. V - Pelo que o Tribunal a quo deveria cuidar de saber se a concreta situação económica e financeira do recorrente justificava ou não
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
nomeadamente prova testemunhal -, a respectiva sindicação tem de ser exercida com o máximo cuidado e só deve o tribunal de 2.ª instância alterar os factos incorporados em registos fonográficos
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
revela a culpa porquanto esta se basta com a violação de um dever objectivo de cuidado que se concretiza na violação da norma estradal, violação de um dever objectivo
Relator: CATARINA GONÇALVES
prestação de cuidados de saúde por uma Unidade de Cuidados Continuados que está integrada na Rede Nacional de Cuidados Continuados e que, como tal, está incluída no Serviço Nacional ... garantir o direito constitucionalmente garantido de protecção da saúde, pelo que o dever de prestar esses cuidados radica na lei e não em qualquer acordo ou contrato que a entidade
Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS
Tendo o recurso por objeto a reapreciação da matéria de facto, deve o recorrente, para além de delimitar com toda a precisão os concretos pontos da decisão que pretende questionar ... 186º do CIRE consagra uma presunção absoluta de que a violação dos deveres de cuidado nela descrita é a causa da insolvência da sociedade administrada. VI- Por seu turno
Relator: JOÃO AMARO
mais, a narração e demonstração factual objectiva e subjectiva da violação do dever de cuidado, própria da negligência. III - Nas contraordenações rodoviárias, satisfaz as exigências de descrição factual do tipo
Relator: ANA BARATA BRITO
mais, a narração e demonstração factual objectiva e subjectiva da violação do dever de cuidado, própria da negligência. III - Nas contra-ordenações rodoviárias, satisfaz as exigências de descrição factual
Relator: CHAMBEL MOURISCO
negligência, nas contraordenações, reside na conduta do agente ao omitir um dever de cuidado a que estava obrigado por lei. V. Se constar da matéria de facto dada como provada