24 resultados nos descritores e sumários · 358 no texto integral
Relator: CATARINA GONÇALVES
prestação de carácter pecuniário de idêntica natureza, os pedidos de indemnização por danos emergentes futuros e de indemnização por perda de capacidade aquisitiva decorrente de dano biológico correspondem a pedidos ... dano totalmente diferente e que o lesado não havia invocado (o dano decorrente da perda de capacidade aquisitiva por força do dano biológico, configurado e apurado como um dano patrimonial
Relator: JORGE SEABRA
24/96 não tem em vista esta indemnização mas o ressarcimento de danos reflexos (a título de danos emergentes - patrimoniais ou não patrimoniais - ou de lucros cessantes) decorrentes do cumprimento defeituoso
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
dias, não ocupado(s) com a atividade prestada ao responsável pela reparação dos danos emergentes do acidente
Relator: JOAQUIM CONDESSO
englobar não só o custo da garantia prestada, como qualquer outro lucro cessante ou dano emergente, tudo dentro dos limites previstos no nº.3 do mesmo preceito. 25. À face
Relator: SÍLVIO SOUSA
Sendo os factos assentes “reveladores do prejuízo e dos benefícios frustrados em
Relator: TOMÉ RAMIÃO
favorável ou de evitar um resultado desfavorável, sendo considerado como um dano autónomo, intermédio, configurável como dano emergente e ressarcível diferentemente do dano final, já que nestas circunstâncias a fixação
Relator: Joaquim Cruzeiro
âmbito das prestações contratuais, o co-contratante tem direito a indemnização correspondente aos danos emergentes e lucros cessantes. IV- Não se tendo provado que o recorrido tenha sofrido quaisquer danos
Relator: Luís Migueis Garcia
casos de rescisão por conveniência do dono da obra, o empreiteiro será indemnizado dos danos emergentes e dos lucros cessantes que em consequência sofra. Se o empreiteiro o preferir, poderá
Relator: Frederico Macedo Branco
razoável. 2 – A responsabilidade civil extracontratual do Estado por facto ilícito abrange também os danos emergentes de omissão legislativa, cujo regime jurídico está especificamente definido ... omissivo resultante do dever específico de legislar; ii) Culpa do Estado; iii) Anormalidade dos danos causados ("danos anormais"); iv) Nexo causal entre o ato omissivo e os danos sofridos.* * Sumário
Relator: MARTINS SIMÃO
Estando em causa um pedido de indemnização por perdas e danos emergente da prática de um crime de abuso de confiança contra a segurança social, o prazo de prescrição
Relator: CATARINA JARMELA
empreiteiro tem direito a ser indemnizado pelos sobrecustos (danos emergentes e lucros cessantes) em que incorre em consequência da situação de subfacturação em que esteve caso tal situação seja decorrente
Relator: MOISÉS SILVA
factos que ilidam esta presunção legal. Não o fazendo, é responsável pelo ressarcimento dos danos emergentes do acidente de trabalho ocorrido
Relator: JOSÉ FETEIRA
moratórios sobre pensões, indemnizações e demais prestações pecuniárias fixadas a título de reparação de danos emergentes de acidente de trabalho, regime de caráter imperativo de acordo com o estabelecido
Relator: INÁCIO MONTEIRO
meios comuns, quando a questão a decidir diz respeito apenas à indemnização por danos não patrimoniais, emergente da prática de crimes. IV - A formalidade que deve imperar não
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
fixação de uma indemnização por danos futuros pela perda da capacidade de ganho emergente da afectação da integridade físico – psíquica, corresponde a “défice funcional permanente da integridade físico- psíquica
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
veículo danificado constitui, sem prejuízo de outros prejuízos emergentes da privação concreta do uso, um dano indemnizável, decorrente de uma ofensa aos poderes e faculdades do direito de propriedade privada
Relator: ANABELA TENREIRO
renúncia, a danos patrimoniais e não patrimoniais, sem a mínima concretização desses danos, bem como a renúncia a direitos (de acção judicial e a indemnizações emergentes do mesmo acidente) constitui
Relator: FONTE RAMOS
este considere ou declare “inteiramente indemnizados” os correspondentes “danos e prejuízos” e renuncie “a quaisquer direitos de acção judicial e indemnizações emergentes do mesmo acidente”, estará naturalmente condicionado pela imperatividade
Relator: BAPTISTA COELHO
decisão proferida, em processo emergente de acidente de trabalho, quanto às circunstâncias do sinistro e à entidade responsável pela reparação dos danos, constitui caso julgado na ação instaurada para efetivação
Relator: HEITOR GONÇALVES
garagista é obrigado a segurar a responsabilidade civil emergente da utilização de veículos automóveis quando os utilizem, por virtude das suas funções e no âmbito da sua actividade profissional – nº3 ... acidente a direcção efectiva do veículo, quem deve ser chamado a ressarcir os danos causados a terceiros lesados é o Fundo de Garantia Automóvel, solidariamente com os responsáveis civis (artigos