65 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
imagem e o direito à palavra. Se dele fizeram parte, é hoje um dado adquirido que são direitos autónomos. E todos estão constitucionalmente consagrados: o artigo 26º ... situações que se diferenciam: a identificação de pessoas por imagem; a constituição de bases de dados (tratadas, portanto) com base em imagens recolhidas. A primeira situação é de licitude indiscutível
Relator: CRISTINA FLORA
Não satisfaz aquele ónus da prova a existência de “print informático” da base de dados dos CTT do qual apenas resulta que a entrega da correspondência foi conseguida
Relator: Vital Lopes
refere uma inexistente estrutura empresarial do emitente reflectida nas bases de dados da AT e da Segurança Social e a impugnante faz prova de que o mesmo alocou trabalhadores
Relator: JORGE CORTÊS
ideia de exigibilidade, adoptar procedimento diverso da mera determinação das liquidações com base em dados que já não são os que constam da matriz. 3) Donde impõe-se concluir
Relator: Vital Lopes
reversão refere e pelo declarado insucesso das diligências de busca, e outras, às bases de dados da AT com vista ao apuramento de outros bens ou direitos penhoráveis; 3. Pretendendo
Relator: Vital Lopes
refere uma inexistente estrutura empresarial do emitente reflectida nas bases de dados da AT e da Segurança Social e a impugnante faz prova de que o mesmo alocou trabalhadores
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
obter um valor de pensão semelhante aos resultantes das simulações elaboradas com base nos dados por si introduzidos, não tem fundamento normativo aplicar o regime do erro-obstáculo
Relator: ACÁCIO NEVES
ceder ao fiduciário), para determinar tal valor, o tribunal terá que se basear em factos dados como provados, tendo-se por base a factualidade alegada pelo requerente e a prova
Relator: SÉRGIO CORVACHO
multa e não de um mero cálculo económico-financeiro, ainda que tendo de basear-se em dados desta natureza
Relator: Joaquim Cruzeiro
base instrutória. só devem dar-se como não escritas as respostas dadas aos artigos da Base Instrutória que encerrem questões de direito, como se refere no artigo 646º
Relator: ALBERTINA PEDROSO
quantia exequenda não respeita o acordo que esteve na base do preenchimento das livranças dadas à execução, portanto, do preenchimento abusivo, enquanto facto impeditivo, modificativo ou extintivo do direito emergente
Relator: HELENA CANELAS
quesitado na Base Instrutória é se «Durante a intervenção cirúrgica foram violadas as legis artis?», deve considerar-se como não escrita a respetiva resposta que lhe foi dada pelo Tribunal ... considerar-se como não escrita a resposta que foi dada pelo Tribunal a tal questão, incorretamente levada à Base Instrutória, à luz do disposto no artigo 646º
Relator: AUSENDA GONÇALVES
afirmada nos acórdãos uniformizadores, dado o seu valor reforçado, só pode ser arredado na concreta resolução de uma questão de direito, mediante uma fundamentação convincente, baseada, designadamente, no desenvolvimento ... sobre o mesmo facto, inerente ao princípio ne bis in idem, anda de mãos dadas com as razões que subjazem à eficácia do caso julgado de uma decisão anteriormente produzida
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
prevista no artigo 5.º do referido diploma, têm por base uma pressão ou ameaça consistente, assente em dados reais, não bastando a verbalização de um mero sentimento de medo
Relator: RUI PEREIRA
abster-se de fixar a base instrutória se a selecção da matéria de facto controvertida se revestisse de simplicidade, por outro. IV – A possibilidade dada ao juiz pelo
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
base em elementos lógicos ou objectivos e com uma margem de segurança muito elevada, que houve errada decisão na 1ª instância, por ser ilógica a resposta dada em face
Relator: Ana Patrocínio
constituídos com base na relação de participação fixada no Código de IRC e que cumpram as condições previstas no artigo 63.º do mesmo Código (redacção dada pela
Relator: JORGE CORTÊS
embargos de terceiro com base na asserção de que o direito da embargante não se mostra afectado pela diligência judicial em crise dado que incide sobre a quota ideal
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
dada pelo DL nº 329-A/95, de 12/12, o teor desse artº 46º passou a ser o seguinte: «À execução apenas podem servir de base: a) As sentenças condenatórias ... documento particular que contenha o reconhecimento de uma dívida, assumida pelo devedor, pode ser dado à execução, mesmo que dele não conste a causa da obrigação, devendo, porém, neste caso
Relator: MANUELA FIALHO
dados, designadamente a conferência da quilometragem percorrida em confronto com os dados transmitidos pelo próprio trabalhador, não está a avaliar o desempenho profissional, situação em que os dados obtidos são ... sido elaborados quesitos, faz-se por referência aos mesmos, porquanto aí se encontra a base que serviu de mote ao julgamento. E não por referência à enumeração constante da sentença