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Relator: Vital Lopes
concluir pela realidade da operação se o sujeito passivo a não confirma e os cheques apresentados pelo operador espanhol como se referindo ao pagamento das facturas não correspondem ... aproximam do valor facturado e se tratam de cheques emitidos ao portador por sócios do s.p. impugnante, que são sócios comuns a uma outra sociedade, essa sim sujeito passivo
Relator: JORGE CORTÊS
cheques auto são títulos ou meios de pagamento de combustível ou de outros produtos disponibilizados pelos mesmos fornecedores. 2) Só no momento da aquisição do combustível ou desses outros produtos ... seja através da entrega dos cheques auto ou da utilização de outro meio de pagamento - é que se concretiza o custo ou encargo, o qual deve ser comprovado
Relator: Vital Lopes
junto da banca devido a antecedentes de incumprimento, ou por restrição do uso de cheques, etc.; do outro lado, está (quase sempre) um sujeito numa relação de dependência (filho, empregado
Relator: CARLOS MOREIRA
banco nele deposita, e os atos ilícitos que, com frequência, são praticados sobre o cheque, o banco sacado tem o dever de, prudente e zelosamente, fiscalizar a autenticidade dos atos ... pagamento, bem como a legitimidade dos seus detentores. II –Destarte, se o cheque é emitido à ordem de «PWG» e o endosso é feito com os termos
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
factos conducentes à demonstração da inexistência ou da extinção da obrigação. III – O cheque incorpora uma ordem de pagamento, pelo que o seu preenchimento à ordem ou a entrega ... satisfazer através do desconto na conta bancária respectiva. IV – Mesmo enquanto simples quirógrafo, o cheque contém (continua a conter) em si o reconhecimento unilateral de uma dívida, porque se mantém
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
alíneas as espécies de títulos executivos, consignava na sua alínea c): “As letras, livranças, cheques, extractos de factura, vales, facturas conferidas e quaisquer outros escritos particulares, assinados pelo devedor ... prestação de facto». V - Porém, deixando de valer enquanto título cambiário, o cheque prescrito era ainda aceite, maioritariamente, diga-se, por parte da doutrina e da jurisprudência, como mero quirógrafo
Relator: MARIA ONÉLIA MADALENO
data da entrega do cheque ao tomador é um elemento objetivo essencial do crime e por isso deve constar logo da acusação, sob pena de ser rejeitada, por manifestamente infundada ... aplicação de uma pena ao arguido, nomeadamente quando falta a data da entrega do cheque ao tomador
Relator: Pedro Vergueiro
sociedade, na medida em que praticou actos de gerência da SDO, quando subscreveu os cheques descritos nos autos, sendo que o Tribunal “a quo” não teve pejo em referir ... todos os cheques foram assinados pela Oponente, “na qualidade de gerente da sociedade executada”, sendo que estão identificados os fins relacionados com a emissão de tais cheques, o que significa
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
próprio dever de prestar, como a eficácia do documento enquanto título executivo. 4. O cheque prescrito não constitui título executivo quando para o negócio subjacente à sua subscrição
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
executivo contra todos os condóminos. 3) No caso de o título executivo ser um cheque, os executados serão apenas os obrigados cambiários
Relator: MOREIRA DO CARMO
apenas o seu cumprimento, por exemplo por assunção de dívida através da emissão de cheque para facilitar ao credor a sua cobrança ou a execução em juízo se necessário ... assunção de uma dívida, por exemplo através da emissão de uma letra ou cheque se presume como sendo uma dação pro solvendo. 9.- Não estando comprovado a extinção da obrigação
Relator: ELISABETE VALENTE
Entre os deveres que para o banco resultam do contrato de cheque, figura o de verificar cuidadosamente os cheques que lhe são apresentados. II - A "repetição do indevido" é simplesmente
Relator: Vital Lopes
ilícita do emitente e as operações facturadas ao utilizador. 3. A circunstância de os cheques apresentados para justificar o pagamento das facturas não terem tido por destino a sociedade emitente
Relator: Mário Rebelo
mesma, como será o caso de vincular a sociedade com a assinatura de cheques.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Vital Lopes
ilícita do emitente e as operações facturadas ao utilizador. 3. A circunstância de os cheques apresentados para justificar o pagamento das facturas não terem tido por destino a sociedade emitente
Relator: JOÃO AMARO
preenchimento material do tipo objetivo. IV – Tendo o arguido remetido à SPA um cheque para pagamento da quantia que considerava devida para obter o licenciamento (autorização dos autores),que aquela
Relator: Vital Lopes
adiantamentos ao emitente, seja através do correspondente meio de pagamento (transferências bancárias, cheques…), seja através de documentação contabilística que reflicta os movimentos de saída da empresa dos meios monetários envolvidos
Relator: Ana Patrocínio
junto da banca devido a antecedentes de incumprimento, ou por restrição do uso de cheques, etc.; do outro lado, está (quase sempre) um sujeito numa relação de dependência (filho, empregado
Relator: Vital Lopes
órgão estatutário da sociedade devedora originária, bem como ter assinado declarações fiscais e cheques e intervindo em operações bancária e contratos, em nome e representação da devedora originária. * Sumário elaborado
Relator: Vital Lopes
não comprova o pagamento das facturas, ou apresenta como correspondente ao seu pagamento cheques não relevados contabilisticamente cujo montante difere do facturado ou tem por destinatário sujeito passivo diferente