CAAD-A
34/2016-A
Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira técnica superior de reinserção social, com alteração de posicionamento remuneratório
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Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira técnica superior de reinserção social, com alteração de posicionamento remuneratório
Relator: CARLOS MOREIRA
342º nº2 do CC. 2. Se a ré, empresa multinacional supostamente bem organizada e assessorada, na sequência da morte do seu advogado em 17.12.2015, não dá conhecimento do facto
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
integram as comissões de verificação, de reavaliação e de recurso, bem como os assessores técnicos de coordenação, actuam com a independência técnica exigida pela sua própria função. II- As deliberações
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Anulado um concurso para preenchimento de duas vagas de técnico superior consultor jurídico assessor, por falta de fundamentação e falta de divulgação atempada dos critérios de classificação, impunha-se retomar
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Para que o recorrente possa beneficiar do prazo acrescido de 10
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A informação policial recebida pela polícia portuguesa não é uma “denúncia
Relator: FONTE RAMOS
1. O prazo previsto no art.º 607º, n.º 1, do
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Existe contradição entre a alegação de que, por acordo dos intervenientes
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- Não há no quadro legal actual, nem mesmo na jurisprudência e
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – Constitui um reconhecimento atípico ou informal a identificação do arguido em
IVA - Direito à dedução das SGPS.
Relator: MARTINS SIMÃO
I – Estando em causa um pedido de indemnização por perdas e danos
IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira
Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de
I SÉRIE Sexta-feira, 23 de dezembro de 2016 Número 245 ÍNDICE
Lei n.º 40-A/2016 2 — Nos juízos centrais a representação é
I SÉRIE Segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Número 241 ÍNDICE
IVA – Exercício do direito de audição – Dedução de IVA numa SGPS – Atividade
Relator: ISABEL CERQUEIRA
Comete o crime de sequestro do artº 158º, do CP, em co
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A decisão de indeferimento do pedido de nomeação de patrono a