13 resultados nos descritores e sumários · 55 no texto integral
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
requerimento a pedir o adiamento da audiência de julgamento pelas rés, por impossibilidade física (doença) do seu mandatário, apresentado quatro dias antes da data de realização da mesma, configura ... influir, como influiu, na decisão da causa, na medida em que, indeferido o adiamento da audiência no próprio dia desta (quatro dias depois do pedido), foi realizada a audiência
Relator: ELISABETE VALENTE
capacidade física para se deslocar ao tribunal, pelo que tal situação é motivo de adiamento audiência de julgamento, até porque as partes não se opuseram ao adiamento e tratava
Relator: INÁCIO MONTEIRO
consagra que a falta de testemunha determina, em princípio, a adiamento. Mas, para haver adiamento, torna-se necessário que o presidente oficiosamente ou a requerimento decida por despacho
Relator: MANUEL BARGADO
caso, um incidente da instância. IV - Salvo acordo das partes, não pode haver segundo adiamento da inquirição da testemunha faltosa
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
NCPC. II – Essa mesma audiência de julgamento está sujeita à disciplina legal de adiamentos do art. 603º NCPC
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
artigo 279º, do Código de Processo Civil, pois esta desmarcação não é um adiamento da audiência.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Não é de considerar notificada ao assistente a sentença penal se o
Relator: JOSÉ CRAVO
ilustre mandatário da parte que a indicou para depôr, não é causa do respectivo adiamento; IV – A possibilidade conferida pelo art. 508º/3, b) do CPC à parte que indicou ... testemunha faltosa de requerer o adiamento da sua inquirição depende da declaração de que não prescinde do seu depoimento e da verificação das condições especificadas em tal preceito
Relator: FÁTIMA FURTADO
pela audição presencial do condenado. II) A falta justificada à audição implica o seu adiamento, pelo menos uma vez, sob pena de não se dar ao condenado uma efetiva possibilidade
Relator: CRISTINA FLORA
representante da Recorrente, sem que tenha justificado a falta de modo a obter um adiamento, torna-se definitivo o resultado da primeira avaliação
Relator: RUI PEREIRA
recorrente decorreriam do indeferimento dessa suspensão, os quais se traduziriam, a final, apenas no adiamento da sua entrada na carreira geral de técnico superior da função pública, decorrente da impossibilidade
Relator: Frederico Macedo Branco
terão pois de ser necessariamente igualitários, sem que isso possa constituir uma antecipação ou adiamento, conforme os casos, do “preço” da concessão. Não tendo o legislador fixado qualquer impedimento
Relator: JOSÉ AMARAL
Faltando os mandatários renunciantes e não havendo motivos de adiamento, a audiência pode prosseguir na sua ausência e, uma vez finda, ser proferida a sentença. III) Tendo o tribunal recorrido