TRE
344/10.3GHSTC.E1
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Caso o inquérito não tenha sido dirigido contra o requerido, deve
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Caso o inquérito não tenha sido dirigido contra o requerido, deve
I SÉRIE Quarta-feira, 25 de maio de 2016 Número 101 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 84/2016 Artigo único Pela resolução
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Não se verifica falta culposa do pagamento pontual da retribuição, numa
IUC - Liquidações ano 2011; importador; cumulação de pedidos; incidência subjetiva
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – Não constitui arma branca um artefacto em madeira com um objeto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016 a) A criação de
I SÉRIE Quarta-feira, 13 de abril de 2016 Número 72 ÍNDICE
IUC – Incidência subjetiva; presunções legais; venda para expedição, de veículo novo, matriculado
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I – O artigo 40.º, n.º2, da Lei n.º 5/2006
IS – Terrenos para construção; verba 28.1 TGIS; inimpugnabilidade das prestações; juros indemnizatórios
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - A condenação por reparação de veículo, ainda a efetivar, tem de
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Perante uma única conduta do agente, traduzida na detenção, nas mesmas
Relator: MANUELA FIALHO
1 - Não se consideram retribuição as importâncias devidas a título de subsídio
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Face ao disposto no artigo 151º do CPP a realização de
Relator: HELENA MELO
O nexo de causalidade exigido entre o dano e o facto não
Relator: JORGE SEABRA
1. De acordo com as regras que emergem do art. 11º da
Portaria n.º 63/2016 de 31 de março REGULAMENTO DO REGIME DE
I SÉRIE Quinta-feira, 31 de março de 2016 Número 63 ÍNDICE
Portaria n.º 57/2016 de 28 de março Regulamento do Regime de