CAAD-T
433/2015-T
IS – Verba 28 da TGIS; incidência; prédio em propriedade total
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IS – Verba 28 da TGIS; incidência; prédio em propriedade total
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de julho de 2016 Número 145 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 14 de julho de 2016 Número 134 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 18 de julho de 2016 Número 136 ÍNDICE
IRC – tributações autónomas; SIFIDE e PEC
IS - Verba 28.1 da TGIS; andares ou divisões suscetíveis de utilização independente
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
Abusa de direito, violando o princípio da boa fé e exercendo de
IRC – Derrama Estadual; SIFIDE
que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
IS - Verba 28.1 da TGIS; andares ou divisões susceptíveis de utilização independente
Relator: Luís Armando Bilro Verão
1.ª O Acordo celebrado, em 21 de novembro de 2014, entre
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. Os partidos políticos no sistema jurídico português constituem veículo de exercício
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Existindo o reconhecimento pela ré na contestação de ter efectuado um
Relator: SÍLVIO SOUSA
1. Constitui “perda relevante de capacidades funcionais” a amputação da terceira falange
Imposto do Selo (IS) - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – A revogação da suspensão de uma pena de prisão tem que
IRC - Cláusula antiabuso e artigo 73.º, nº 10 do CIRC; utilização
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Nos termos conjugados dos artºs 30º, nº 1 do CPT e
IRC - Tributações autónomas; grupos de sociedades
IRS - União de facto; domicílio fiscal