DR-I
Diário da República n.º 188
I SÉRIE Quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Número 188 ÍNDICE
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I SÉRIE Quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Número 188 ÍNDICE
Portaria n.º 256/2016 A presente portaria entra em vigor 30 dias
IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta
IRC – Tributações autónomas; pagamento especial por conta (PEC); competência do Tribunal Arbitral
I SÉRIE Terça-feira, 16 de agosto de 2016 Número 156 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2016 lização da rede ferroviária
IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE e RFAI
IRS - Mais Valias não residentes; art. 43º, nº2 do CIRS; incompatível com
IRC - Tributações Autónomas; Dedução à Coleta.
IRC – Competência do Tribunal Arbitral; idoneidade do meio processual; liberdade de circulação
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. No incidente de intervenção acessória, não há lugar ao alargamento do
IRC – RETGS; dedução de encargos financeiros em SGPS (artigo 32.º do
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O artigo 386.º do Código das Sociedades Comerciais, que consagra
Relator: ALCINA COSTA RIBEIRO
Estando em causa a venda de bens móveis apreendidos à ordem do
IRC - competência material do Tribunal Arbitral; fundamentação do ato; perdas por imparidade
IRC – Tributações Autónomas - PEC
IRC - Tributações autónomas; pagamento especial por conta (PEC); dedutibilidade
IRC - Taxas de tributação autónoma. Pagamentos especiais por conta. Nº 21 do
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Para impugnar a matéria de facto não basta defender que a
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Comete o crime consumado de ofensa à integridade física, e não