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1. TRG2016-03-10

   384/14.3T8VCT-A.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I—As cláusulas contratuais gerais inseridas em contratos singulares devem ser comunicadas

   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • COMUNICAÇÃO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
2. TRE2016-03-09só sumário

   552/10.7TTFAR.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i. Não ocorrem as nulidades de sentença arguidas pela Ré/apelante; ii

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS
3. TRG2016-03-03

   283/08.8TTBGC.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I - O ónus de alegação no que respeita à impugnação da decisão

   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
4. DR-I2016-03-01

   Diário da República n.º 50

   I SÉRIE Sexta-feira, 11 de março de 2016 Número 50 ÍNDICE

5. TRE2016-02-11só sumário

   19/14.4T8STC.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   i. Tendo sido apreciados no âmbito de um processo crime os factos

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM
   • DIREITO À GREVE
   • COACÇÃO
6. DR-I2016-02-01

   Diário da República n.º 25

   I SÉRIE Sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Número 25 ÍNDICE

7. TRC2016-01-26

   239/12.6TMCBR.C2

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Demonstrando-se que o progenitor do menor padece de doença incapacitante

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • DOENÇA INCAPACITANTE PARA O TRABALHO
   • CONDENAÇÃO
8. TRG2016-01-11

   114/12.4PBBBG.G1

   Relator: DOLORES SOUSA E SILVA

   I) A prova de um crime não depende da existência de testemunhas

   • FURTO
   • PROVA INSTRUMENTAL
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • IN DUBIO PRO REO
9. PJ2016-01-01

   Recomendação n.º 6/B/2016

   A Sua Excelência O Ministro das Finanças Avenida Infante D. Henrique, 1

10. DR-I2016-01-01

    Resolução da Assembleia da República n.º 10/2016

    Resolução da Assembleia da República n.º 10/2016 2016, 2017 e 2018