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1. DR-I2016-07-01

   Diário da República n.º 132

   I SÉRIE Terça-feira, 12 de julho de 2016 Número 132 ÍNDICE

2. CAAD-T2016-07-01

   105/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente
3. DR-I2016-07-01

   Portaria n.º 198/2016

   Portaria n.º 198/2016 de 20 de julho A sustentabilidade do Serviço

4. TRC2016-06-28

   280/13.1TBCND.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. O promitente-comprador que vê penhorado o prédio prometido vender, com

   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • BENFEITORIAS
5. CAAD-T2016-06-27

   12/2016-T

   IS - Verba 28.1 TGIS.

   • IS - Verba 28.1 TGIS
6. TRG2016-06-23

   3158/11.0TJVNF-H.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) A resolução em benefício da massa insolvente, pode ser efetuada pelo

   • INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
7. TRG2016-06-23

   267/13.4TBMGD.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- No contrato de empreitada referente a um imóvel destinado, por sua

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • RECONHECIMENTO
8. CAAD-T2016-06-23

   70/2016-T

   IS -Terrenos para construção; Verba 28.º da TGIS.

   • IS -Terrenos para construção
   • Verba 28.º da TGIS
9. CAAD-T2016-06-22

   47/2016-T

   IS - Verba 28.1 TGIS; Terreno para construção

   • IS - Verba 28.1 TGIS
   • Terreno para construção
10. CAAD-T2016-06-21

    630/2015-T

    IS – Competência do Tribunal Arbitral; inidoneidade do meio processual; ato de inscrição

    • IS – Competência do Tribunal Arbitral
    • inidoneidade do meio processual
    • ato de inscrição na matriz
    • verba 28.1 da TGIS
    • terreno para construção
11. CAAD-T2016-06-15

    35/2016-T

    IS - verba 28; prédio urbano; terreno para construção

    • IS - verba 28
    • prédio urbano
    • terreno para construção
12. TRC2016-06-07

    396/09.9TBLMG.C1

    Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

    1.- A norma do art.62 nº2 da CRP, consagradora da requisição e

    • EXPROPRIAÇÃO
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
    • PERITAGEM
    • BENFEITORIAS
13. TRE2016-06-07

    394/13.8 PATNV.E1

    Relator: MARIA FILOMENA SOARES

    I – Para impugnar a matéria de facto não basta defender que a

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
14. TRG2016-06-02

    72/15.3T8VPA.G1

    Relator: JORGE SEABRA

    1. A herança indivisa ou não partilhada não se confunde com a

    • HERANÇA INDIVISA
    • HERANÇA JACENTE
    • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
15. DR-I2016-06-01

    Diário da República n.º 113

    I SÉRIE Quarta-feira, 15 de junho de 2016 Número 113 ÍNDICE

16. CAAD-T2016-06-01

    686/2015-T

    IS - Verba n.º 28 da TGIS; terrenos para construção.

    • IS - Verba n.º 28 da TGIS
    • terrenos para construção
17. CAAD-T2016-05-31

    8/2016-T

    IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS

    • IS – Terrenos para construção
    • verba nº 28.1
    • da TGIS
18. CAAD-T2016-05-03

    723/2015-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

    • IS - Verba 28.1 da TGIS
    • terreno para construção
19. CAAD-T2016-05-02

    524/2015-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção; juros indemnizatórios

    • IS - Verba 28.1 da TGIS
    • terrenos para construção
    • juros indemnizatórios
20. DR-I2016-05-01

    Diário da República n.º 101

    I SÉRIE Quarta-feira, 25 de maio de 2016 Número 101 ÍNDICE