DR-I
Diário da República n.º 68
I SÉRIE Quinta-feira, 7 de abril de 2016 Número 68 ÍNDICE
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I SÉRIE Quinta-feira, 7 de abril de 2016 Número 68 ÍNDICE
Portaria n.º 113/2016 de 29 de abril REGULAMENTO DO REGIME DE
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. Constitui justa causa para resolução de contrato de trabalho assumida pelo
Relator: JORGE DIAS
I - O vício do erro notório na apreciação da prova só pode
Relator: HELENA MELO
O nexo de causalidade exigido entre o dano e o facto não
I SÉRIE Quinta-feira, 31 de março de 2016 Número 63 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 11 de março de 2016 Número 50 ÍNDICE
Relator: ACÁCIO NEVES
1. Ao contrário do que sucede com a fiança, no aval dado
Relator: ALBERTO BORGES
i. Para que seja proferido despacho de pronúncia não basta a existência
IVA - Pedido de revisão oficiosa e de recursos hierárquico de autoliquidação; reenvio
Relator: ANA BARATA DE BRITO
I - Os factos do dolo são um exemplo de demonstração por prova
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - O mal ameaçado, para que assuma relevância criminal, tem de constituir
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. Na arguição de nulidades da sentença por omissão de pronúncia, importa
IUC – Incidência subjetiva