TRCcitado por 1
330/13.1TBSCD.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
atribui ao recorrente de tal decisão, salvo razão de ciência inatacável ou patente e essencial erro de apreciação por banda do julgador, jus à sua censura e alteração
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Relator: CARLOS MOREIRA
atribui ao recorrente de tal decisão, salvo razão de ciência inatacável ou patente e essencial erro de apreciação por banda do julgador, jus à sua censura e alteração
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
Código Comercial opera mesmo perante o desconhecimento do segurado sobre a essencialidade do facto reticente, temos que no caso em apreço o contrato de seguro é anulável, sendo irrelevante
Relator: JOAQUIM CONDESSO
dúvidas sobre a existência ou quantificação de um facto tributário é uma questão essencialmente de facto. Assim, se o Tribunal decidiu dar como provada a existência ou inexistência
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
conceito de incêndio – exclusão do “atear fogo”, como delimitação negativa do tipo penal – é essencial fazer a exegese do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28-06 (alterado pelo Decreto
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
declarações de parte têm valor probatório autónomo e suficiente (i) quanto a factualidade essencial que, segundo os articulados, apenas teve lugar entre as partes, sem a presença de terceiros intervenientes ... quanto aos factos concretizadores de factos essenciais. IV - Só no primeiro caso (factualidade essencial que apenas teve lugar entre as partes, sem a presença de terceiros intervenientes) é que vale
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
Predial, no seu art.º 1.º, proclama que “o registo predial se destina essencialmente a dar publicidade à situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio ... elementos que constam das descrições prediais e que integram o âmbito mínimo ou núcleo essencial imprescindível para identificação dos imóveis a que se reportam
Relator: AUSENDA GONÇALVES
expresso pela Julgadora fica sem se perceber, claramente, o modo como se formou, no essencial, a convicção formulada naquela decisão, quanto ao núcleo fundamental da controvérsia verificada nos autos ... lado, parece que essa convicção se formou, essencialmente, com base no depoimento da testemunha C.N., técnica da Segurança Social, parecendo ser esta leitura da motivação, sobremaneira, justificada quando, na respectiva
Relator: MANUEL CAPELO
não provado”. XII - Quando o tribunal a quo não se pronuncia sobre um facto (essencial) controvertido, não lhe dando resposta de provado ou não provado, o tribunal de recurso fica ... perante uma situação de falta absoluta de decisão sobre um facto essencial que conduz à aplicação do art. 662º, nº 1, al. c) do CPCivil, com a consequente anulação
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
entre os particulares e a Administração e importa a Falta de legitimidade, requisito essencial, sendo nulos os actos a que falte um requisito essencial – art. 133º
Relator: Frederico Macedo Branco
concorrentes a apresentação com a sua proposta, de um Estudo Prévio contendo o essencial das soluções a concretizar em momento ulterior, terá esse estudo que ser densificado aquando da apresentação ... concorrentes a apresentação com a sua proposta, de um Estudo Prévio contendo o essencial das soluções a concretizar no âmbito do Concurso, não invalida a necessidade de densificação desse Estudo
Relator: Frederico Macedo Branco
massificadora e uniformizadora, o que implica que se trate por igual o que é essencialmente igual e desigualmente o que é essencialmente desigual.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ALICE SANTOS
Tendo o Sr. juiz enumerado as provas que teve ao seu dispor, indicando o essencial do seu conteúdo e, portanto, o modo como formou o juízo da sua veracidade, cumpriu ... esgotado os seus poderes de indagação relativamente ao apuramento da matéria de facto essencial; no cumprimento do dever da descoberta da verdade material, o tribunal podia e devia
Relator: JOAQUIM CONDESSO
colaboração entre a A. Fiscal e os contribuintes, o qual tem como núcleo essencial os deveres de informação recíprocos dos mesmos intervenientes no procedimento tributário gracioso, mais presumindo ... partes. Esta presunção de boa-fé da actuação da Administração Tributária terá efeitos, essencialmente, ao nível da responsabilidade civil da administração perante os particulares, incluindo a que se traduz
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
elementos que constam das descrições prediais e que integram o âmbito mínimo ou núcleo essencial imprescindível para identificação dos imóveis a que se reportam: por exemplo, um espaço destinado
Relator: MOISÉS SILVA
termo. ii) se os serviços a prestar, com pequenas alterações de pormenor, são essencialmente semelhantes durante os contratos sucessivos, o mesmo acontecendo com as tarefas concretas a desempenhar e desempenhadas
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
concretização da queixa-crime não está sujeita a formalidade especial, sendo apenas necessário e essencial que dos termos da mesma ou dos que se lhe seguirem se conclua que exista
Relator: AUSENDA GONÇALVES
Tendo o Tribunal formado a sua convicção com base, mesmo que não primordial ou essencialmente, pelo menos, também nas ditas declarações não examinadas em audiência, ponderadas em conjunto com outras
Relator: SÉRGIO CORVACHO
retribuição. IV - Nesta ordem de ideias, a suspensão da execução da prisão subsidiária depende essencialmente de um juízo de valor ético-jurídico sobre a conduta do condenado em relação
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
critério de decisão sobre a indicação e produção de meios de prova é essencialmente o da própria parte, só podendo cercear-se a sua iniciativa em casos absolutamente limitados, designadamente
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
apreço e das infração anteriores. 2. Em matéria contraordenacional as finalidades da punição são essencialmente de prevenção negativa. Tanto de dissuasão geral (prevenção geral negativa), na medida