CAAD-T
726/2015-T
IRC - competência material do Tribunal Arbitral; fundamentação do ato; perdas por imparidade
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IRC - competência material do Tribunal Arbitral; fundamentação do ato; perdas por imparidade
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – Estabeleceu-se no artigo 27.º, n.º 1, da
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. Os partidos políticos no sistema jurídico português constituem veículo de exercício
Relator: Luís Armando Bilro Verão
1.ª O Acordo celebrado, em 21 de novembro de 2014, entre
IRC – Liquidação adicional; preços de transferência (art 63º, CIRC); compensação pela cessação
IRC - Sistema de Inventário Permanente e Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação
Relator: HEITOR GONÇALVES
I - Embora só os proprietários do prédio dominante possam adquirir direitos reais
IRC - Tributações autónomas; SIFIDE; pagamentos especiais por conta.
I SÉRIE Segunda-feira, 23 de maio de 2016 Número 99 ÍNDICE
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Não se verifica falta culposa do pagamento pontual da retribuição, numa
IRC - Tributações autónomas; CFEI; pagamentos especiais por conta
IRC/IRS – Retenção na fonte; remuneração dos administradores/gerentes; notas de compensação, juros indemnizatórios
IVA – SGPS; atos de liquidação; atos de liquidação adicional; indemnização por garantia
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Mostra-se ajustado fixar em € 80.000,00 a indemnização a estudante
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I – Sendo a Cooperativa a parte contratante dos serviços prestados pela A
IUC – Incidência subjetiva; presunções legais; venda para expedição, de veículo novo, matriculado
IUC - Liquidação do imposto único de circulação
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Face ao disposto no artigo 151º do CPP a realização de
I SÉRIE Quinta-feira, 31 de março de 2016 Número 63 ÍNDICE
Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março Artigo 3.º