339 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 1/2016

    Lei n.º 1/2016 Artigo 16.º de 25 de fevereiro [...] Vigésima

  2. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 5-A/2016

    18/2008, de 29 de janeiro, estando-se perante a defesa poder do cidadão no SNS, promovendo a disponibilidade, dos interesses essenciais do Estado. acessibilidade, comodidade, celeridade e humanização Assim ... imprescindível que, para além dos 1 — Revogar o procedimento de contratação autorizado serviços tradicionalmente associados ao CASNS, sejam pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2015, de também prestados