339 resultados

1. CAAD-T2016-04-28

   637/2015-T

   IRC - Iniciativa para o Investimento e Emprego. Regime Fiscal de Apoio ao

   • IRC - Iniciativa para o Investimento e Emprego
   • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
   • IRC resultante de aplicação das taxas de tributação autónoma
2. CAAD-T2016-04-28

   624/2015-T

   IUC - Liquidações ano 2011; importador; cumulação de pedidos; incidência subjetiva

   • IUC - Liquidações ano 2011
   • importador
   • cumulação de pedidos
   • incidência subjetiva
3. CAAD-T2016-04-27

   209/2015-T

   IVA/IRC – Competência do Tribunal; cumulação de pedidos; isenção de IVA [arts 9º

   • IVA/IRC – Competência do Tribunal
   • cumulação de pedidos
   • isenção de IVA [arts 9º-8) e 10º-c) e d), do CIVA]
   • distorsão da concorrência
4. CAAD-T2016-04-22

   284/2015-T

   IVA – Artigo 9º-2, do CIVA; renúncia à isenção de IVA

   • IVA – Artigo 9º-2, do CIVA
   • renúncia à isenção de IVA
5. PGR-CC2016-04-21

   Parecer n.º 2/2016

   Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

   1. A Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados

   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL CONVENÇÃO DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO EM MATÉRIA PENAL ENTRE OS ESTADOS DA CPLP DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL RECUSA DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO AUXÍLIO JUDICIÁRIO AUTORIDADE CENTRAL AUTORIDADE JUDICIÁRIA DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA FLAGRANTE PRINCÍPIO DO REQUERIMENTO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA TRATADO MULTILATERAL PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO EXTRADIÇÃO EXECUÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA PRODUÇÃO DE PROVA MOTIVOS INTERESSES PROTEGIDOS
6. PGR-CC2016-04-21

   Parecer n.º 1/2016

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na

   • PESSOAL DIRIGENTE
   • GESTOR PÚBLICO
   • REMUNERAÇÃO DE ORIGEM
   • FACULDADE DE OPÇÃO
   • NOMEAÇÃO
   • RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO
7. CAAD-T2016-04-18

   553/2015-T

   IVA – SGPS; atos de liquidação; atos de liquidação adicional; indemnização por garantia

   • IVA – SGPS
   • atos de liquidação
   • atos de liquidação adicional
   • indemnização por garantia indevida
   • reenvio prejudicial
8. CAAD-T2016-04-13

   210/2013-T

   IRC - Tributações autónomas; constitucionalidade do artigo 88.º do CIRC; dedutibilidade; competência

   • IRC - Tributações autónomas
   • constitucionalidade do artigo 88.º do CIRC
   • dedutibilidade
   • competência do Tribunal Arbitral
   • tempestividade
9. TRE2016-04-12

   85/13.0GEPTM.E1

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   I - A ideia político-criminal que preside à dispensa de pena reside

   • OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA
   • DISPENSA DE PENA
10. TRC2016-04-07

    124/15.0PAPBL-A.C1

    Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

    A busca (domiciliária) não pode ser sujeita, no mandado judicial respectivo, a

    • BUSCA DOMICILIÁRIA
    • TEMPO DE DURAÇÃO
11. TRG2016-04-07

    993/14.0TBFAF.A.G1

    Relator: ESTELITA DE MENDONÇA

    Apesar de já ordenada perícia a realizar no INML (que se destina

    • PROVA PERICIAL
    • PARECERES
12. TRC2016-04-07

    173/08.4GBCNT.C1

    Relator: JORGE FRANÇA

    I - A modalidade de dolo e a comissão por acção ou por

    • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS DESCRITOS NA ACUSAÇÃO
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL
    • MODALIDADE DE DOLO
    • COMISSÃO POR ACÇÃO OU POR OMISSÃO
13. TRG2016-04-07

    73/14.9T8BRG.G1

    Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS

    I- No contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, as falsas

    • ABALROAÇÃO
    • FALSAS DECLARAÇÕES
    • ANULABILIDADE
    • INTERPRETAÇÃO
    • DIREITO COMUNITÁRIO
14. DR-I2016-04-01

    Portaria n.º 105/2016

    Portaria n.º 105/2016 Vértices Meridiana (m) Perpendicular (m) de 22 de

15. DR-I2016-04-01

    Diário da República n.º 73

    I SÉRIE Quinta-feira, 14 de abril de 2016 Número 73 ÍNDICE

16. DR-I2016-04-01

    Diário da República n.º 72

    I SÉRIE Quarta-feira, 13 de abril de 2016 Número 72 ÍNDICE

17. DR-I2016-04-01

    Diário da República n.º 71

    entre a Associa- empregadores e a FESAHT, com portaria de extensão, e ção Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos que assiste a esta federação sindical a defesa dos direitos ... Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato da Agricultura, e interesses dos trabalhadores filiados em sindicatos por Alimentação e Florestas — SETAA (indústria de hor- ela representados, procede-se à exclusão do âmbito

18. DR-I2016-04-01

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016 a) A criação de

19. DR-I2016-04-01

    Diário da República n.º 68

    I SÉRIE Quinta-feira, 7 de abril de 2016 Número 68 ÍNDICE

20. DR-I2016-04-01

    Portaria n.º 107/2016

    Portaria n.º 107/2016 Republicação da Resolução do Conselho de Ministros de