CAAD-T
81/2015-T
Imposto Único de Circulação – Incidência Subjetiva
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Imposto Único de Circulação – Incidência Subjetiva
Relator: JOSÉ AMARAL
Nos termos do artº 570º, nº 3, do CPC, só decorrido o
IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da
IRS – Mais-valias; art.º 44 do CIRS; valor de realização; competência
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O crime de ofensa à integridade física, é um crime comum
Relator: JORGE DIAS
I - O vício do erro notório na apreciação da prova só pode
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Face ao disposto no artigo 151º do CPP a realização de
IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente - Verba nº 28.1 da
Resolução da Assembleia da República n.º 55/2016 passivo ambiental existente. Neste
I SÉRIE Quarta-feira, 30 de março de 2016 Número 62 ÍNDICE
Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março Artigo 3.º
mais importante ativo do país. Apostar na valo- despesa pública. É este princípio que guia as opções do rização do capital humano é condição primeira para um XXI Governo
IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da
IMT e IS
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I. O prazo previsto no art. 490.º, n.º 1, do
IMI – Cláusula de Salvaguarda
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
I – Nada obsta a que Juiz no despacho em que designa dia
IRS – Venda de participações sociais. Retenção na fonte. Cláusula Geral Antiabuso.
IRS – Crédito por dupla tributação internacional
IS – Verba 28 da TGIS