DR-I
Diário da República n.º 50
I SÉRIE Sexta-feira, 11 de março de 2016 Número 50 ÍNDICE
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I SÉRIE Sexta-feira, 11 de março de 2016 Número 50 ÍNDICE
Assinado em 14 de março de 2016. Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, na sua redação atual Publique-se. e do artigo ... contratação qual faz parte integrante. docente, limitando o tempo de contratação a termo dos contratos anuais em horários completos, assim Artigo 2.º como o número de renovações, determinando, ainda
para Decreto do Presidente da República n.º 7/2016 esta revertem findo o contrato. de 23 de março O valor estimado como encargo decorrente da con- tratação deste serviço para ... Conselho Superior da Magis- Assim, atenta a imprescindível continuidade da presta- tratura o Professor Dr. José Manuel Moreira Cardoso da ção deste serviço, entende o Governo autorizar a realização Costa
IUC - Liquidação do imposto único de circulação
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – De acordo com a teoria da impressão do destinatário, a declaração
Relator: FRANCISCA MICAELA
Ocorrendo uma gincana de automóveis organizada por uma associação que não celebrou
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
I – Nada obsta a que Juiz no despacho em que designa dia
Relator: HELENA MELO
Não impede a caracterização como negócio gratuito a doação de um prédio
Relator: JOSÉ AMARAL
Cumulando os autores (herdeiros) contra um réu (cabeça de casal) e outro
Relator: JOÃO AMARO
I – A recetação culposa ocorre sempre que o agente, não tendo conhecimento
IVA - Renúncia à isenção; integração no Sistema Nacional de Saúde
Relator: JORGE SEABRA
1. Nos termos da al. d)- do artigo 8º do Decreto-Lei
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A burla tributária supõe um só resultado, o enriquecimento (prescindindo do
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
1. É à ré sociedade que cabe o ónus de alegar e
I SÉRIE Terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Número 37 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 20/2016 I — Relatório Recomenda ao
Assembleia da República n.º 30/2016 os atos a realizar no âmbito dos referidos contratos. Sendo a delegação de poderes um ato praticado in- tuitu personae, e tendo esta sofrido ... premente, para escolas, professores, alunos e famílias, dar a devida execução aos financiamen- Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2016 tos subjacentes aos referidos contratos-programa. O Decreto
IUC - Liquidação do imposto único de circulação; incidência subjetiva
IUC – incidência subjetiva
IRC – SGPS; prestações acessórias; dedutibilidade fiscal de encargos financeiros