9 resultados

1. DR-I2016-11-01

   Decreto-Lei n.º 81/2016

   Decreto-Lei n.º 81/2016 Artigo 12.º de 28 de novembro

2. DR-I2016-10-01

   Diário da República n.º 192

   I SÉRIE Quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Número 192 ÍNDICE

3. DR-I2016-10-01

   Aviso n.º 103/2016

   Aviso n.º 103/2016 Artigo 1.º Por ordem superior se torna

4. DR-I2016-07-01

   Declaração n.º 6/2016

   Declaração n.º 6/2016 Nos termos da alínea a) do n.º

5. DR-I2016-06-01

   Decreto-Lei n.º 26/2016

   Decreto-Lei n.º 26/2016 1............................... 4 350,1 54 714,4

6. DR-I2016-03-01

   Diário da República n.º 63, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 31 de março de 2016 Número 63 ÍNDICE

7. DR-I2016-02-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 20/2016

   Resolução da Assembleia da República n.º 20/2016 I — Relatório Recomenda ao

8. DR-I2016-02-01

   Diário da República n.º 37

   I SÉRIE Terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Número 37 ÍNDICE

9. DR-I2016-02-01

   Diário da República n.º 25

   I SÉRIE Sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Número 25 ÍNDICE