8 resultados

1. DR-I2016-12-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 236/2016

   Resolução da Assembleia da República n.º 236/2016 revisto no Luxemburgo, em

2. DR-I2016-11-01

   Diário da República n.º 214

   I SÉRIE Terça-feira, 8 de novembro de 2016 Número 214 ÍNDICE

3. DR-I2016-11-01

   Decreto-Lei n.º 81/2016

   Decreto-Lei n.º 81/2016 Artigo 12.º de 28 de novembro

4. DR-I2016-11-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2016

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2016 mento de atividades das

5. DR-I2016-10-01

   Decreto do Presidente da República n.º 85/2016

   Decreto do Presidente da República n.º 85/2016 Capitão-de-mar-e

6. DR-I2016-04-01

   Portaria n.º 92-A/2016

   Portaria n.º 92-A/2016 A. Ano Comum de 15 de abril

7. DR-I2016-02-01

   Diário da República n.º 37

   I SÉRIE Terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Número 37 ÍNDICE

8. DR-I2016-01-01

   Diário da República n.º 19

   I SÉRIE Quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Número 19 ÍNDICE