TCASsó sumário
12539/15
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
i) As nulidades da decisão, previstas no art. 615.º do CPC
8 resultados nos descritores e sumários · 127 no texto integral
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
i) As nulidades da decisão, previstas no art. 615.º do CPC
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – A concursalmente exigida aos concorrentes certificação IS0 27001, não se refere
Relator: Joaquim Cruzeiro
I- De acordo com o artigo 57º, n.º 1, alínea c
Relator: JOAQUIM CONDESSO
caso concreto - isto, quer se entenda que a responsabilidade em causa tem natureza contratual ou extra-contratual (cfr.artºs.487, nº.2, e 799, nº.2, do C.Civil ... sociedade nos mais diversos negócios jurídicos, através dos quais se manifesta a sua capacidade de exercício de direitos, a responsabilidade subsidiária assenta na ideia de que os poderes
Relator: NUNO COUTINHO
I – O cumprimento ou a garantia da observância das obrigações e compromissos
Relator: ANABELA TEIREIRO
pela instituição bancária mutuante, pretendem acautelar a hipótese de perder, por invalidez, a sua capacidade de ganho e consequentemente, a sua habitação, por incumprimento das obrigações emergentes do contrato ... contrária ao princípio da boa-fé. V—Essa condição adicional introduz um significativo desequilíbrio contratual entre as partes, por colocar o consumidor/aderente do contrato de seguro associado ao contrato
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
Decreto-Lei 446/85 de 25/10, numa acção que visa efectivar a responsabilidade civil contratual da seguradora num seguro de grupo contributivo, estando provado que o banco tomador de seguro cumpriu ... pela instituição bancária mutuante, pretendem acautelar a hipótese de perder, por invalidez, a sua capacidade de ganho e consequentemente, a sua habitação, por incumprimento das obrigações emergentes do contrato
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
i) Na categoria de contra-interessado decorrente do disposto do art.º