7 resultados

1. AT-IV2016-10-31

   Informação vinculativa n.º 1246

   Transmissão de estabelecimento comercial - Trespasse

   • Transmissão de estabelecimento comercial
   • Trespasse
2. AT-IV2016-10-31

   Informação vinculativa n.º 2655

   Transmissão de estabelecimento comercial - Trespasse

   • Transmissão de estabelecimento comercial
   • Trespasse
3. AT-IV2016-07-01

   Informação vinculativa n.º 10516

   Regularizações - Aplicação da lei no tempo, para regularizar o IVA por créditos

   • Regularizações
   • Aplicação da lei no tempo, para regularizar o IVA por créditos considerados incobráveis em processo de insolvência, cujo trânsito em julgado ocorreu em 12/11/2012
4. AT-IV2016-07-01

   Informação vinculativa n.º 10402

   Isenções - Associação desportiva sem fins lucrativos que proporciona aos seus "associados" e

   • Isenções
   • Associação desportiva sem fins lucrativos que proporciona aos seus "associados" e a "não associados" a prática do golfe no campo de golfe
5. AT-IV2016-06-22

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 28-B.º

   Desreconhecimento de créditos incobráveis não abrangidos pelo art.º 41.º do

   • Desreconhecimento de créditos incobráveis não abrangidos pelo art.º 41.º do CIRC
   • consequências fiscais
6. AT-IV2016-06-22

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 41.º

   Desreconhecimento de créditos incobráveis não abrangidos pelo art.º 41.º do

   • Desreconhecimento de créditos incobráveis não abrangidos pelo art.º 41.º do CIRC
   • consequências fiscais
7. AT-IV2016-01-05

   Informação vinculativa n.º 9469

   Localização de operações - Prestação de serviços de advocacia a não residentes em

   • Localização de operações
   • Prestação de serviços de advocacia a não residentes em Portugal