4 resultados

1. AT-IV2016-12-06

   Informação vinculativa n.º 9667

   Taxas – Venda de barricas de madeira, com a capacidade exata de 225 litros, para armazenamento de vinho

   • Taxas
   • Venda de barricas de madeira, com a capacidade exata de 225 litros, para armazenamento de vinho
2. AT-IV2016-08-23

   Informação vinculativa n.º 10758

   Taxas - Prestações de serviços relacionadas com a limpeza e desobstrução dos coletores

   • Taxas
   • Prestações de serviços relacionadas com a limpeza e desobstrução dos coletores de águas pluviais (...) serviços de limpeza das vias públicas, asseguradas pela autarquia local realizadas por um terceiro
3. AT-IV2016-07-01

   Informação vinculativa n.º 10189

   Localização de operações - Operações relativas a transações de gás natural - Enquadramento jurídico

   • Localização de operações
   • Operações relativas a transações de gás natural
   • Enquadramento jurídico-tributário do valor relativo a "Peajes Portugal" (tarifas de acesso às redes)
4. AT-IV2016-07-01

   Informação vinculativa n.º 10539

   Taxas - Estabelecimento do tipo hoteleiro.

   • Taxas
   • Estabelecimento do tipo hoteleiro