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Nada encontrado para “FACTOS INTERRUPTIVOS”.

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  • Factos suspensivos e interruptivos1
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  • Facto interruptivo da prescrição1

    Fonte

    • Jurisprudência45
    • Arbitragem (CAAD)6

    Tribunal

    • TRC13
    • TRE10
    • TRG9
    • TCAN8
    • CAAD-T6
    • TCAS5

    Ano

    • ← todos
    • 201651

    Descritor

    • ← todos
    • PRESCRIÇÃO13
    • REGIMES DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO4
    • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA4
    • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO4
    • DETERMINAÇÃO DO REGIME DE PRESCRIÇÃO A APLICAR AO CASO CONCRETO4
    • PRAZO3
    • NOTIFICAÇÃO3
    • APOIO JUDICIÁRIO3
    • APLICAÇÃO DE DIFERENTES REGIMES DE PRESCRIÇÃO NO QUE RESPEITA ÀS CAUSAS DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. ARTº.297, Nº.1, DO C.CIVIL. ARTº.12, Nº.2, DO C.CIVIL3
    • INTERRUPÇÃO2
    • PENA DE MULTA2
    • PRESCRIÇÃO DA PENA2
    • PRESCRIÇÃO DO DIREITO2
    • REGIME DE PRESCRIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL2
    • DEFINIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL2
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL2
    • CITAÇÃO2
    • NOMEAÇÃO DE PATRONO2
    • OPOSIÇÃO2
    • SUB-ROGAÇÃO2
    • PRAZO PRESCRICIONAL2
    • CADUCIDADE2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • JUROS1
    • nº 1 do artigo 20º do Decreto-Lei 423/83, de 05 de Dezembro1