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    Fonte

    • Jurisprudência53
    • Legislação (DR)12
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE20
    • TRG18
    • TRC14
    • DR-I12
    • TCAN1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 201666

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • SERVIDÃO DE VISTAS3
    • ÁGUAS2
    • EMPREITADA2
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO2
    • MEDIDA DA PENA2
    • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS DESCRITOS NA ACUSAÇÃO2
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR2
    • USUCAPIÃO2
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
    • PERÍCIA2
    • INTERPRETAÇÃO2
    • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO1
    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO1
    • TERCEIROS1
    • PETIÇÃO INICIAL1
    • REGISTO PREDIAL1
    • CONSUMO1
    • TÍTULO PROFISSIONAL1
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS1
    • CLASSIFICAÇÃO1
    • OBJECTO DO RECURSO1
    • IMPUGNAÇÃO DE FACTO1