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Nada encontrado para “IMPOSTO ESPECIAL”.

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  • Imposto especial1
  • Imposto especial de jogo3
  • Impostos especiais1
  • Imposto especial de consumo1
  • Imposto especial sobre o consumo4
  • Imposto47

    Fonte

    • Jurisprudência760
    • Arbitragem (CAAD)552
    • Legislação (DR)102
    • Fiscal — vinculativas (AT)16
    • Direito da UE15
    • Pareceres (PGR)10
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T550
    • TRE300
    • TRG217
    • TRC196
    • DR-I102
    • TCAN33
    • AT-IV16
    • UE15
    • TCAS13
    • PGR-CC10
    • CAAD-A2
    • PJ1
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20161456

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS28
    • INSOLVÊNCIA26
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO22
    • PER21
    • retroatividade da lei fiscal20
    • MEDIDA DA PENA20
    • IS - Verba 28.1 da TGIS19
    • INDEMNIZAÇÃO19
    • IUC – Incidência subjetiva18
    • NULIDADE17
    • IRC - Tributações autónomas16
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA16
    • juros indemnizatórios16
    • propriedade vertical16
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
    • inconstitucionalidade do art15
    • competência do Tribunal Arbitral15
    • ABUSO DE DIREITO14
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro13
    • IS – Verba 28 da TGIS12
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO12
    • dedutibilidade12
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11