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    Fonte

    • Jurisprudência371
    • Legislação (DR)202
    • Arbitragem (CAAD)175
    • Pareceres (PGR)13
    • Direito da UE9
    • Fiscal — vinculativas (AT)9
    • Provedor de Justiça7

    Tribunal

    • DR-I202
    • CAAD-T165
    • TRE127
    • TRG99
    • TRC74
    • TCAN58
    • PGR-CC13
    • TCAS12
    • CAAD-A10
    • UE9
    • AT-IV9
    • PJ7
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 2016786

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA18
    • COMPETÊNCIA MATERIAL16
    • retroatividade da lei fiscal12
    • IMI11
    • COMPETÊNCIA10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • competência do tribunal arbitral9
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • NULIDADE9
    • inconstitucionalidade do art9
    • PRESCRIÇÃO8
    • BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS A BENS IMÓVEIS8
    • LEGITIMIDADE8
    • PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA8
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário8
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro8
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL8
    • PRISÃO PREVENTIVA8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • SGPS6
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
    • REMUNERAÇÃO6
    • EXPROPRIAÇÃO6
    • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA5
    • CADUCIDADE5