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Nada encontrado para “ENCERRAMENTO DA ACTIVIDADE”.

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Talvez procure por

  • Encerramento da actividade1
  • Enquadramento da atividade1
  • Encerramento maternidade5
  • Encerramento de alojamento1
  • Encerramento26
  • Encerramento de sede1

    Fonte

    • Jurisprudência274
    • Arbitragem (CAAD)68
    • Legislação (DR)9
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRE101
    • TRG92
    • TRC78
    • CAAD-T68
    • DR-I9
    • PGR-CC2
    • TCAS2
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2016353

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA28
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO15
    • PER12
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • IRC - Tributações autónomas4
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA4
    • CRIME CONTINUADO4
    • RENDIMENTO DISPONÍVEL4
    • DOLO4
    • DANO4
    • PRISÃO PREVENTIVA3
    • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA3
    • EXECUÇÃO3
    • CIRE3
    • APENSAÇÃO DE PROCESSOS3
    • SOCIEDADE3
    • FUNDAMENTAÇÃO3
    • NE BIS IN IDEM3
    • EXTINÇÃO3
    • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA3