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  • Nulidade principal1
  • Nulidade processual principal1
  • Nulidade da obrigação principal1
  • Atividade principal1
  • Actividade principal3
  • Prova; nulidade1

    Fonte

    • Jurisprudência435
    • Arbitragem (CAAD)240
    • Legislação (DR)16
    • Pareceres (PGR)3
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T236
    • TRE162
    • TRG149
    • TRC113
    • DR-I16
    • TCAN7
    • TCAS4
    • CAAD-A4
    • PGR-CC3
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2016695

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO18
    • INSOLVÊNCIA18
    • NULIDADE17
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • IS – Verba 28.1 da TGIS10
    • CASO JULGADO10
    • NULIDADE DA SENTENÇA10
    • TÍTULO EXECUTIVO9
    • PRESCRIÇÃO8
    • LEGITIMIDADE8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • IRC - Tributações autónomas8
    • competência do Tribunal Arbitral8
    • EXECUÇÃO8
    • MEDIDA DA PENA7
    • CAUSA DE PEDIR7
    • RECURSO7
    • NULIDADE PROCESSUAL7
    • dedutibilidade7
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO6
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA6
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS6
    • CONTRATO-PROMESSA6
    • PRESSUPOSTOS6
    • PER6