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    Fonte

    • Jurisprudência1680
    • Arbitragem (CAAD)720
    • Legislação (DR)117
    • Direito da UE20
    • Fiscal — vinculativas (AT)15
    • Pareceres (PGR)12
    • Provedor de Justiça4

    Tribunal

    • CAAD-T711
    • TRE661
    • TRG496
    • TRC427
    • DR-I117
    • TCAN56
    • TCAS40
    • UE20
    • AT-IV15
    • PGR-CC12
    • CAAD-A9
    • PJ4

    Ano

    • ← todos
    • 20162568

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA70
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO50
    • INDEMNIZAÇÃO47
    • ACIDENTE DE TRABALHO46
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO37
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
    • IS – Verba 28.1 da TGIS33
    • NULIDADE31
    • ÓNUS DA PROVA30
    • PRAZO28
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA27
    • PRESCRIÇÃO27
    • CASO JULGADO26
    • EXECUÇÃO26
    • PER25
    • NULIDADE DA SENTENÇA22
    • MEDIDA DA PENA20
    • ABUSO DE DIREITO20
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
    • propriedade vertical19
    • retroatividade da lei fiscal19
    • IS - Verba 28.1 da TGIS19
    • competência do Tribunal Arbitral18
    • NEXO DE CAUSALIDADE18
    • CONTRA-ORDENAÇÃO18