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  • Capacidade13

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)734
    • Jurisprudência343
    • Legislação (DR)41
    • Direito da UE7
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • CAAD-T719
    • TRE164
    • TRG90
    • TRC83
    • DR-I41
    • CAAD-A15
    • UE7
    • PGR-CC4
    • TCAN4
    • TCAS2

    Ano

    • ← todos
    • 20161129

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS32
    • IUC – Incidência subjetiva21
    • IS - Verba 28.1 da TGIS20
    • retroatividade da lei fiscal19
    • competência do Tribunal Arbitral19
    • propriedade vertical18
    • IS – Verba 28 da TGIS17
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • juros indemnizatórios16
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • inconstitucionalidade do art15
    • IRC - Tributações autónomas15
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro13
    • dedutibilidade12
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário12
    • Propriedade vertical12
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • presunções legais11
    • ACIDENTE DE TRABALHO11
    • MEDIDA DA PENA11
    • Terrenos para construção11
    • competência do tribunal arbitral11
    • terreno para construção10
    • IS - Verba n.º 28 da TGIS10
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10