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    Fonte

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    • Pareceres (PGR)1
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • CAAD-T5
    • TRE5
    • TRG2
    • TCAS2
    • TRC2
    • DR-I1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201618

    Descritor

    • ← todos
    • IRC – Tributações autónomas2
    • IRC – tributações autónomas2
    • AVAL1
    • RELAÇÃO CAMBIÁRIA1
    • REVOGAÇÃO TÁCITA1
    • MENOR1
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    • DIVÓRCIO1
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL1
    • RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO1
    • FACULDADE DE OPÇÃO1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • DIREITO DE CRÍTICA1
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    • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO1
    • PEC1
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO1
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES1
    • NOMEAÇÃO1
    • TRÂNSITO EM JULGADO1
    • CEDÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO1
    • AMBIGUIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO – FUMUS BONI IURIS – ARTIGO 120º N.º 1 DO CPTA REVISTO1
    • SIFIDE1