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  • Pedido de esclarecimento1

    Fonte

    • Jurisprudência935
    • Arbitragem (CAAD)347
    • Legislação (DR)63
    • Fiscal — vinculativas (AT)59
    • Pareceres (PGR)12
    • Provedor de Justiça4
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE355
    • CAAD-T342
    • TRG302
    • TRC240
    • DR-I63
    • AT-IV59
    • TCAN31
    • PGR-CC12
    • TCAS7
    • CAAD-A5
    • PJ4
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 20161421

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO37
    • INSOLVÊNCIA37
    • ACIDENTE DE TRABALHO27
    • Taxas26
    • NULIDADE23
    • INDEMNIZAÇÃO21
    • MEDIDA DA PENA17
    • CASO JULGADO16
    • PRAZO15
    • PROVA PERICIAL14
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • CONTRATO DE SEGURO13
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO12
    • IS - Verba 28.1 da TGIS11
    • CONTRA-ORDENAÇÃO11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS11
    • ÓNUS DA PROVA11
    • juros indemnizatórios11
    • IUC – Incidência subjetiva11
    • PRESUNÇÃO10
    • EXPROPRIAÇÃO10
    • EXECUÇÃO10
    • IS – Verba 28.1 da TGIS10